O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa de declarações dele sobre a atuação de militares no combate ao coronavírus. Também são citados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar. Mendes afirmou no sábado (11) que o Exército está se associando a um "genocídio", em referência à crise provocada pela Covid-19 no Brasil, agravada pela falta de um ministro da Saúde titular.
Segundo a reportagem apurou, o dispositivo da Lei de Segurança Nacional citado pelo ministro da Defesa contra Gilmar Mendes é o artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar "à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis". A pena é de um a quatro anos de prisão. A Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante o regime militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social.
A representação na Procuradoria-Geral foi protocolada na tarde desta terça-feira (14) e será analisada nos próximos dias. Se for vislumbrado indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada.
Azevedo afirmou na segunda-feira (13) que a declaração do ministro do Supremo "trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana". “O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol; da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior; e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.
A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. O general Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.
“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa”, afirmou Gilmar. “Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, prosseguiu.
Mourão diz que Gilmar "forçou a barra" e quer retratação
A declaração provocou forte repercussão na ala militar do governo. O vice-presidente Hamilton Mourão declarou que Gilmar "forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica". Nesta terça, afirmou que se Gilmar Mendes tiver "grandeza moral", deveria se retratar. Segundo Mourão, que é general da reserva, a troca de chefia na Saúde depende do presidente Jair Bolsonaro.
Após a repercussão, Gilmar Mendes divulgou nota "reafirmando o respeito" aos militares e indicando que "nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde" do país. “Em um contexto como esse (de crise aguda no número de mortes por Covid-19), a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou.
Juristas e advogados saem em defesa do ministro do STF
O grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, saiu em defesa do ministro Gilmar Mendes. Em nota, o grupo afirma que o ministro "botou o dedo na ferida do governo", mas que as Forças Armadas decidiram "atacar os mensageiros", "brigar com os fatos" e desviar o foco das mortes causadas pela "ausência de políticas públicas", delegação das funções do Ministério da Saúde a "militares sem expertise" e negação científica da própria pandemia.
“A palavra genocídio é uma clara hipérbole para mostrar o tamanho da crise e do descaso do governo para com dezenas de milhares de mortes, que logo chegarão à casa de uma centena de milhar”, diz o texto.
Pazzuelo é pressionado a escolher entre o Exército e o ministério
Diante da crise gerada pela declaração de Gilmar, o general Eduardo Pazzuelo é pressionado pelo núcleo militar do governo para deixar a ativa e ir para a reserva no Exército. Na semana passada, Bolsonaro sinalizou que o ministro interino não ficará no cargo, mas não indicou que estaria procurando um novo nome para a Saúde. Entre colegas de governo, Pazuello é considerado mais influente e poderoso que Teich, tomando decisões que mudaram a política de saúde no combate ao coronavírus.
A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da covid-19 foi uma das primeiras ações de Pazuello no cargo, e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Hoje, o presidente usa as redes sociais para divulgar a medicação enquanto faz tratamento para a doença. O ministério também deixou de defender benefícios do distanciamento social e traçar estratégias sobre quarentena.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião