Ouça este conteúdo
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa de declarações dele sobre a atuação de militares no combate ao coronavírus. Também são citados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar. Mendes afirmou no sábado (11) que o Exército está se associando a um "genocídio", em referência à crise provocada pela Covid-19 no Brasil, agravada pela falta de um ministro da Saúde titular.
Segundo a reportagem apurou, o dispositivo da Lei de Segurança Nacional citado pelo ministro da Defesa contra Gilmar Mendes é o artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar "à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis". A pena é de um a quatro anos de prisão. A Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante o regime militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social.
A representação na Procuradoria-Geral foi protocolada na tarde desta terça-feira (14) e será analisada nos próximos dias. Se for vislumbrado indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada.
Azevedo afirmou na segunda-feira (13) que a declaração do ministro do Supremo "trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana". “O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol; da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior; e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.
A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. O general Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.
“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa”, afirmou Gilmar. “Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, prosseguiu.
Mourão diz que Gilmar "forçou a barra" e quer retratação
A declaração provocou forte repercussão na ala militar do governo. O vice-presidente Hamilton Mourão declarou que Gilmar "forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica". Nesta terça, afirmou que se Gilmar Mendes tiver "grandeza moral", deveria se retratar. Segundo Mourão, que é general da reserva, a troca de chefia na Saúde depende do presidente Jair Bolsonaro.
Após a repercussão, Gilmar Mendes divulgou nota "reafirmando o respeito" aos militares e indicando que "nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde" do país. “Em um contexto como esse (de crise aguda no número de mortes por Covid-19), a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou.
Juristas e advogados saem em defesa do ministro do STF
O grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, saiu em defesa do ministro Gilmar Mendes. Em nota, o grupo afirma que o ministro "botou o dedo na ferida do governo", mas que as Forças Armadas decidiram "atacar os mensageiros", "brigar com os fatos" e desviar o foco das mortes causadas pela "ausência de políticas públicas", delegação das funções do Ministério da Saúde a "militares sem expertise" e negação científica da própria pandemia.
“A palavra genocídio é uma clara hipérbole para mostrar o tamanho da crise e do descaso do governo para com dezenas de milhares de mortes, que logo chegarão à casa de uma centena de milhar”, diz o texto.
Pazzuelo é pressionado a escolher entre o Exército e o ministério
Diante da crise gerada pela declaração de Gilmar, o general Eduardo Pazzuelo é pressionado pelo núcleo militar do governo para deixar a ativa e ir para a reserva no Exército. Na semana passada, Bolsonaro sinalizou que o ministro interino não ficará no cargo, mas não indicou que estaria procurando um novo nome para a Saúde. Entre colegas de governo, Pazuello é considerado mais influente e poderoso que Teich, tomando decisões que mudaram a política de saúde no combate ao coronavírus.
A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da covid-19 foi uma das primeiras ações de Pazuello no cargo, e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Hoje, o presidente usa as redes sociais para divulgar a medicação enquanto faz tratamento para a doença. O ministério também deixou de defender benefícios do distanciamento social e traçar estratégias sobre quarentena.
