A utilização de militares da reserva é uma das medidas anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (15) para reduzir a fila de pedidos de aposentadorias e pensões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A versatilidade do apoio das Forças Armadas faz com que governo espere 7 mil reservistas na empreitada.
Após ajudarem a combater incêndios na Amazônia e a asfaltarem rodovias em 2019, a nova "missão militar" será na linha de frente do atendimento do órgão aos cidadãos, explicaram em Brasília o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o presidente do INSS, Renato Vieira, e o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Na prática, receberão documentos e prestarão esclarecimentos sobre o processo de obtenção dos benefícios governamentais.
A expectativa do governo é que a presença dos militares da reserva no atendimento faça com que mais de 2 mil servidores do INSS possam ser deslocados para funções mais "estratégicas", como a análise dos pedidos dos cidadãos. "A fila nunca vai acabar, porque sempre haverá pessoas apresentando pedidos. Mas o nosso objetivo é que o número mensal de processos recebidos seja menor do que o de processos entregues", declarou Rogério Marinho.
Participação de militares da reserva é voluntária. Mas há bônus
A adesão dos militares da reserva na força-tarefa é opcional. Caberá ao próprio militar procurar o órgão para manifestar interesse em integrar o procedimento. Os participantes receberão um incremento de 30% em seus rendimentos mensais.
Os interessados passarão por um processo de seleção coordenado pelo INSS e, caso aprovados, por uma etapa de treinamento para o atendimento aos cidadãos.
Segundo os membros do governo, a capacitação típica dos membros das Forças Armadas será um diferencial no objetivo do INSS em reduzir o estoque de pedidos de aposentadorias e pensões à espera de análise.
Convocação de militares é resultado da "reforma da previdência" da categoria
Marinho, Vieira e Bianco expuseram que a ideia de trazer os militares para a força-tarefa do INSS foi interpretada no governo como uma solução ágil e menos custosa para o problema. "Não estamos fazendo concurso público e nem terceirizando. Estamos utilizando a legislação e recorrendo a pessoas com capacitação", disse Bianco.
O secretário-adjunto lembrou de uma frase citada com frequência no meio militar: "muito se diz que os militares não se aposentam, e que sempre podem ser chamados ao serviço".
A possibilidade da convocação de militares da reserva para funções civis foi incluída na lei de reestruturação das carreiras das Forças Armadas, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro e definida como a "reforma da Previdência" da categoria. É esta lei que prevê a requisição dos militares, com o acréscimo de 30% nos vencimentos e a possibilidade de dispensa imediata.
A operação terá custo de R$ 14,5 milhões por mês ao governo. "Mas será algo compensado pela eficiência no processo", afirmou Rogério Marinho.
Filas no INSS
A convocação de militares para o apoio parece em parte uma resposta a um "inchaço de pedidos". Ao longo das últimas semanas, o INSS voltou a registrar filas e atrasos nas solicitações feitas por cidadãos. São mais de 2 milhões de pedidos com mais de 45 dias de atraso.
Presidente do órgão, Renato Vieira nega que a lentidão seja reflexo da reflexo da reforma da Previdência e diz que a espera é resultado de um aumento na demanda que ocorre desde 2018. E que, a partir do ano passado, o órgão tem passado por um quadro de redução em seu quadro funcional, mas com simultânea elevação de produtividade.
O secretário Rogério Marinho apontou que a expectativa é que todas as medidas anunciadas nesta terça estejam em vigência a partir de abril e que a fila do INSS esteja sob controle a partir do fim de setembro.
Um pedido de aposentadoria que não é apreciado no prazo de 45 dias, quando concedido, tem seus valores reajustados, o que acaba excedendo os gastos do INSS.
