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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta (13) a lei aprovada pelo Congresso que implanta oficialmente o programa Minha Casa Minha Vida, retomado em fevereiro através de uma medida provisória. A legislação já estava em vigor desde a semana passada.
Entre as novas regras aprovadas pelos congressistas, está a ampliação das faixas de renda dos beneficiários e os valores a serem financiados, segundo a Agência Brasil.
A faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640; a 2 entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e 3 entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. O valor do imóvel a ser financiado passa a ser de R$ 170 mil para a faixa 1, de R$ 264 mil para a 2 e de R$ 350 mil para a 3.
No caso do Minha Casa Minha Vida Rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Mudanças na infraestrutura
As novas contratações também seguem novas regras, como o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; a criação de varandas e tubulação para rede de internet. Os conjuntos também vão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
“Inclusive estamos fechando parceria com a Academia Brasileira de Letras para que sejam doados livros para essas bibliotecas”, disse o ministro Jader Filho, das cidades.
A nova legislação estabeleceu, ainda, a necessidade do terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas de acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
Segundo o Planalto, até o início de julho, 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já era de R$ 1,17 bilhão. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais oito mil unidades habitacionais, e outras 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
