Minha Casa Minha Vida repaginado e hipoteca reversa: os planos de Bolsonaro para habitação

A habitação não figurava entre as prioridades do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante o período eleitoral. O tema ficou fora do programa de governo e, em uma entrevista, Bolsonaro chegou a sugerir a ideia de que o governo federal se excluísse da área. Mas passados seis meses do início do mandato, a gestão Bolsonaro tem tentado passar a impressão de que a habitação é uma das prioridades na área social. As metas para o setor incluem uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e a inclusão do tema também em projetos da equipe econômica.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tem viajado pelo Brasil para entregar unidades do MCMV. A pasta aponta que, em 2019, o programa já recebeu investimentos na casa dos R$ 2,4 bilhões. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também tem declarado que o MCMV segue entre as prioridades da instituição, principal responsável pelos financiamentos imobiliários no país.

O próprio Bolsonaro esteve em uma inauguração de apartamentos do MCMV em maio, em Petrolina (PE). Na ocasião, ele destacou a importância do empreendimento e falou da relevância da casa própria para os moradores da cidade.

A postura de Bolsonaro como presidente em relação ao tema é diferente da que ele expôs no ano passado quando perguntado sobre o assunto. Em abril de 2018, Bolsonaro disse que defendia a extinção do Ministério das Cidades e o repasse das verbas do MCMV para as prefeituras.

"Minha Casa Minha Vida, o que eu faria? Extinguiria o Ministério das Cidades. Pegaria o dinheiro e mandaria diretamente para a prefeitura. A prefeitura, juntamente com seus secretários, com a Câmara Municipal, com seus munícipes, decidiria o que fazer, e onde fazer, no tocante à casa, no tocante à qualidade. Você resolve o problema", afirmou na ocasião, em entrevista à Rádio Interativa, de Goiânia.

Nova política habitacional

No período entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, a equipe do então candidato Bolsonaro sugeriu uma modificação no nome do principal programa habitacional. Sairia o Minha Casa, Minha Vida para entrar em seu lugar o "Casa Brasileira". "É diferente do programa do PT, é mais amplo. Não queremos dar só casa. Acho que a pessoa tem que ter direito de moradia, urbanização e segurança”, disse à época o economista Carlos Alexandre de Costa, que integrava a equipe chefiada pelo hoje ministro Paulo Guedes (Fazenda).

A mudança de nome não ocorreu - ao menos não por enquanto. Mas o governo Bolsonaro planeja significativas alterações no escopo de atuação do MCMV. O governo trabalha, atualmente, na elaboração de um projeto de lei sobre a temática habitacional, e dele constará a divisão da política para o setor em dois grandes eixos: um voltado à concessão de imóveis e outro destinado à realização de melhorias em lares considerados em condição precária.

Nas ações para entrega de domicílios, uma ação idealizada pelo governo é a criação do ‘Serviço de Moradia Social', cujo objetivo é, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, "assegurar moradia digna, sem direito à propriedade". Os beneficiários serão de famílias de baixíssima renda, que morarão de graça nos imóveis, mas não serão donos das unidades.

Outra meta do governo é priorizar as construções em áreas centrais das maiores cidades e limitar os empreendimentos a 500 unidades. A gestão de alguns condomínios do MCMV tem causado problemas em algumas cidades e a "favelização" de conjuntos costuma ser citada como um dos principais problemas do programa habitacional. O governo também planeja aliar as ações de habitação com as de outras demandas sociais, como a de "viabilizar a esse público oportunidade de participar de cursos de qualificação profissional, ampliando as condições econômicas dos moradores".

Outra ideia em estudo pelo governo é a de intensificar a participação da iniciativa privada nos projetos. Como, por exemplo, na gestão dos condomínios. “As empresas vão fazer investimento no parque imobiliário. Elas vão ser remuneradas por isso. Eles vão ter interesse porque, se o condomínio não for bom, os moradores vão sair do condomínio e a empresa não recebe”, disse o ministro Gustavo Canuto no último dia 4 de junho, em audiência na Câmara dos Deputados.

As propostas têm motivado críticas de movimentos sociais, de líderes da oposição e também de integrantes do empresariado do setor. As entidades de luta pela moradia acreditam que a presença maior das empreiteiras pode encarecer os imóveis e inibir construções em regiões pouco interessantes aos empresários. Já os empreiteiros apontam que o governo tem dialogado pouco com a classe.

Foco na economia e FGTS

Uma das propostas contestadas pelo empresariado da habitação é a de liberar aos brasileiros os saques dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia não foi pensada no âmbito das políticas de moradia - na verdade, foi sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele indicou a proposta em maio, como uma alternativa para aquecer a economia. O FGTS é uma das principais bases para o financiamento imobiliário, e o setor teme a diminuição de recursos caso haja uma aplicação livre dos recursos do fundo.

Hipoteca reversa: ideia inspirada nos EUA

Outra iniciativa também da equipe econômica, mas que impacta no campo da moradia, é a criação da hipoteca reversa. O projeto dá a idosos a possibilidade de cederem sua propriedade para instituições financeiras para, em retribuição, receberem uma espécie de "aluguel" enquanto permanecerem no imóvel.

O modelo é aplicado nos Estados Unidos. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Política Econômica, está elaborando uma proposta para a implantação da hipoteca reversa.

Programa poupado pelo bolsonarismo

O MCMV foi implantado em 2009, durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto é costumeiramente citado pelos petistas como uma das principais realizações dos governos do partido na área social, ao lado de outros como Bolsa Família e ProUni.

Apesar da forte identificação com o PT, o MCMV não figura entre as iniciativas das gestões anteriores mais criticadas pelo atual presidente e seus aliados. Como deputado, Bolsonaro não se posicionou contrário ao projeto - na mão oposta, chegou a apresentar emendas para que o MCMV priorizasse os militares.