Ministério Público do TCU pede investigação de visita ao Ministério da Justiça

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O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta terça (14) uma investigação sobre a visita da “dama do tráfico amazonense” a dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Luciane Barbosa Farias é esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas e se reuniu em março com Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos, e em maio com Rafael Velasco Brandani, de Políticas Penais. Eles são subordinados ao ministro Flávio Dino, que disse desconhecer os encontros.

Ela se apresentou aos secretários como presidente da ONG Instituto Liberdade do Amazonas, que trabalha em prol de causas carcerárias. A Polícia Civil investiga ligações da organização com a facção criminosa.

Além dos secretários, Luciane também participou de reuniões com deputados como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e André Janones (Avante-MG), circulou pelos corredores do Congresso Nacional e se reuniu com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No despacho em que pede a investigação, Furtado afirma que a reunião com os secretários não se justifica pelo “interesse público alegado”, e que o ministério deveria “selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais”.

“A sociedade não aceita mais, por parte das autoridades, condutas imorais e suspeitas, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços que lhe são oferecidos, especialmente os que concernem à segurança pública”, escreveu o subprocurador.

Lucas Rocha Furtado afirma, ainda, que o “princípio da moralidade administrativa tem valor normativo e não meramente estético”, cobrando explicações do ministério sobre a visita de Luciane.

Pouco depois da denúncia vir à tona, o Ministério da Justiça editou uma portaria que altera as normas para acesso às dependências da pasta, solicitando que participantes de reuniões com integrantes sejam detalhados com 48 horas de antecedência, com nome e CPF. E, depois, que haja um controle no acesso ao Palácio da Justiça e anexos.

A investigação da Polícia Civil apontou que tanto a ONG quanto a advogada Janira Rocha, que solicitou as reuniões com os secretários, teriam recebido pagamentos de um contador do Comando Vermelho no Amazonas. Dados coletados de um telefone celular apontam, ainda, o custeio de contas da organização pelo crime organizado.