Se a conta está apertada neste ano, em 2020 tende a ser pior. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado na última sexta-feira (30) pelo governo federal, que prevê o menor gasto com despesas discricionárias da série histórica do Tesouro (as verbas utilizadas para investimentos e custeio da máquina), reduz os recursos disponíveis para esses gastos livres em praticamente todos os ministérios e órgãos federais.
Apenas um ministério do governo Jair Bolsonaro terá mais recursos disponíveis que o previsto no orçamento deste ano – e, mesmo assim, por ter incorporado as contas de uma estatal que antes era tida como independente. Sete terão menos dinheiro até mesmo que o valor liberado em 2019 depois do contingenciamento de 25% nos gastos discricionários promovido pela União.
Alguns ministérios e autarquias chegam no último quadrimestre do ano já sem recursos disponíveis para custeio e novos investimentos. E se depender da previsão orçamentária enviada para o Congresso, em 2020 os recursos podem acabar ainda antes. O Ministério da Infraestrutura, por exemplo, terá, no ano que vem, R$ 2 bilhões a menos que o que lhe foi autorizado este ano, mesmo depois de já sofrer um contingenciamento de mais de R$ 800 milhões. Dos R$ 9,16 bilhões aprovados no orçamento deste ano, a pasta teve liberados R$ 8,32 bilhões após os bloqueios. O orçamento do ano que vem prevê “apenas” R$ 6,37 bilhões em despesas discricionais.
Outra pasta a perder mais de R$ 1 bilhão é a do Desenvolvimento Regional. Depois de ter R$ 7,57 bilhões autorizados este ano (após um bloqueio de R$ 2,4 bilhão), o ministério que reúne as antigas pastas de Cidades e Desenvolvimento Regional e toca programas como o Minha Casa, Minha Vida, terá disponível R$ 6,55 bilhões para o ano que vem. Esse montante é quase a metade dos R$ 11,96 bilhões que as duas antigas pastas executaram em 2018, por exemplo.
Em comparação com 2018, inclusive, apenas os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Ciência e Tecnologia terão verba para despesas discricionais superiores. Ciência e Tecnologia é, também a única pasta com previsão de recursos superior ao aprovado na LOA deste ano. Mas isso se deve ao fato de a inclusão da Telebras (antes uma estatal independente) ter suas contas incorporadas à do Ministério. O orçamento livre da pasta, que foi de R$ 3,6 bilhões em 2018 e R$ 3 bilhões neste ano (após o corte de R$ 500 milhões), será em 2020, de R$ 3,7 bilhões.
Saúde, educação e meio ambiente
Áreas prioritárias do governo, os ministérios da Saúde e da Educação também sofreram cortes importantes. Na saúde, onde foram aplicados R$ 22,5 bilhões no ano passado, o projeto prevê gastos de R$ 18,2 bilhões para 2020. O orçamento deste ano previa R$ 18,5 para saúde, e teve que ser incrementado em mais R$ 568 milhões. Na educação, os gastos discricionários previstos para 2020 (R$ 21, 2 bilhões) são superiores aos R$ 18,6 bilhões liberados este ano. Mas isso porque a pasta foi a que sofreu o maior contingenciamento (R$ 4,7 bilhões) do orçamento previsto de R$ 23,3 bilhões.
Em evidência por conta dos focos de incêndio na Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente também terá que diminuir suas ações no ano que vem. A pasta, que teve R$ 633 milhões liberados este ano, contará com R$ 561 milhões em 2020.
Os ministérios de Minas e Energia; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Turismo, também terão autorização de despesas inferiores ao que podem gastar neste ano mesmo após o contingenciamento.
