Ministra defende processo de demarcação de terras indígenas na Câmara

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, detalhou, nesta terça-feira (12), em debate na Câmara dos Deputados, os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, entre Mato Grosso e Pará.

De acordo com a ministra, serão cumpridas todas as regras previstas no Decreto 1.775/96, que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Já houve a publicação dos estudos no Diário Oficial da União, e logo mais será aberto prazo de 90 dias para a contestação de quaisquer interessados.

Guajajara garantiu ainda que, ocupantes de “boa-fé” que produzem em terras passíveis de demarcação – que receberam títulos de posse na época da ditadura militar – serão indenizados. No entanto, ela informou que o mesmo não vai ocorrer com grileiros de terras.

Na audiência, ela reforçou que a demarcação começa com a constituição de um grupo técnico – pela Funai – que faz o estudo antropológico de identificação e delimitação das áreas indígenas. Em seguida, elaboram um relatório que é publicado no Diário Oficial da União. Na sequência , Guajajara informou que abre um prazo de 90 dias para contestações, sejam de entes federados ou privados. Terminado esse prazo, cabe à Funai responder judicialmente as contestações que surgiram.

Sônia Guajajara explicou que somente depois do parecer de mérito do Ministério da justiça que o processo retorna à Funai para a etapa de demarcação física e delimitação dos limites da terra indígena.