O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) afirmou nesta quarta (13) que o uso dos cartões do Bolsa Família nas plataformas online de apostas será bloqueado imediatamente após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dias destacou que a medida do STF tem efeito imediato, acelerando uma regulamentação que só entraria em vigor em 2025 de acordo com a regulamentação.
“A lei que regulamentou os jogos obrigava um prazo de seis meses para medidas como essa. O que o governo queria fazer levaria seis meses para entrar em vigor, só ia entrar em 2025. Agora, com a decisão do Supremo, entra em vigor imediato”, disse durante um evento mais cedo no Rio de Janeiro.
A determinação de Fux obriga o Ministério da Fazenda a adotar, de forma imediata, mecanismos que impeçam o uso de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas virtuais. A medida foi concedida em caráter liminar e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
Mesmo assim, Dias demonstrou confiança na necessidade, afirmando que a decisão vai de encontro a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A decisão do ministro Luiz Fux combina com a posição do presidente Lula. Ele reuniu os seus ministros e falou: 'olha, é preciso dar um freio' [nas apostas]. Vamos ter que regulamentar, impedindo o uso de cartões [de benefício social], todos os cartões, inclusive Bolsa Família e BPC, em apostas, em jogos e mais”, pontuou.
Segundo o ministro, Lula recentemente discutiu com os membros do governo a urgência em regulamentar o uso destes recursos, para frear o envolvimento de beneficiários nas plataformas de apostas. O presidente chegou a ameaçar proibir a atuação das bets no Brasil se a população for afetada.
Wellington Dias reforçou, ainda, que a decisão do STF é um passo importante para proteger os cidadãos mais vulneráveis, garantindo que os recursos destinados a programas sociais sejam utilizados para o propósito que foram criados.
A decisão de Fux se soma ao pedido de inconstitucionalidade feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última segunda (11), para que o STF suspenda os efeitos das leis e portarias que regulamentam as bets no Brasil.
“A legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”, disse o procurador-geral Paulo Gonet Branco na ação.
E, ainda, a instalação de uma CPI no Senado para investigar a atuação das bets no Brasil, além de influenciadores que fazem propaganda para elas e a possibilidade de que estejam sendo usadas pelo crime organizado para a prática de lavagem de dinheiro.
A comissão foi pedida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e já tem, segundo disse, pelo menos 99 requerimentos de convocação, depoimentos e tomada de informações. Há um prazo de 130 dias de duração.
“Se for necessário, até o fim do ano fazermos duas ou três reuniões em uma semana, nós assim faremos, justamente pela gravidade e pelo corpo que essa situação vem tomado no nosso país. É realmente assustador. E nós queremos entregar com solidez, mas rapidamente uma resposta para a sociedade brasileira”, disse.
A CPI trabalhará em oito eixos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, direito do consumidor, transações financeiras, impactos socioeconômicos, publicidade e responsabilidade social, algoritmos e transparência nas plataformas, educação e conscientização e impactos sobre a saúde.
“Nós elencamos todas as vertentes: a responsabilidade dos influencers, o crime organizado, a evasão de divisas, o quanto se perde”, completou Soraya. Dados do Banco Central apontam que, apenas em agosto, R$ 21 bilhões foram gastos em apostas.
Congresso reage e articula para esvaziar PEC de Lula para segurança pública
Lula tenta conter implosão do governo em meio ao embate sobre corte de gastos
A novela do corte de gastos e a crise no governo Lula; ouça o podcast
Crítico de Moraes e Lula e ex-desafeto de Trump: quem é Marco Rubio, o novo secretário de Estado dos EUA
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF