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O ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), negou nesta quarta (5) que o órgão venha negando acesso a documentos sensíveis do governo e tenha imposto sigilo de 100 anos em outros 1,3 mil. Ele foi questionado durante uma sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, convocada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O parlamentar destacou que a imposição do sigilo era duramente criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em referência a alguns atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que estaria adotando o mesmo procedimento no atual governo.
“Foi decretado, no governo Lula, sob o ministério de vossa excelência, o sigilo de 100 anos em diversos documentos. E a justificativa que a CGU utiliza é que existem dados pessoais e esses dados não podem ser divulgados”, questionou o deputado.
Carvalho rebateu e disse que a orientação da CGU é que documentos públicos devem ser tarjados apenas nos trechos que contenham dados pessoais sensíveis.
“A orientação da CGU é, se um documento que é público merece ser tarjado naquilo que se refere a dados pessoais sensíveis – não são todos os dados pessoais que são sensíveis em relação à intimidade e à privacidade –, você tarja esses dados e entrega o documento”, afirmou ressaltando que, se um documento é longo demais, é aberto um prazo para o servidor realizar o tarjamento.
Ele anunciou também que o órgão está desenvolvendo uma solução de inteligência artificial para automatizar o processo de tarjamento. Esse software está sendo testado e deverá ser disponibilizado para todos os ministérios até julho.
O acesso a documentos públicos é garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), com a ressalva de que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem devem ter acesso restrito por até 100 anos a partir da data de produção. Qualquer alteração na legislação, diz, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
O ministro da CGU afirmou, ainda, que está discutindo internamente possíveis mudanças nos termos que permitam o sigilo de 100 anos, mas que também, eventualmente, passará por análise do Legislativo antes de entrar em vigor.
Kim Kataguiri também apontou que, em um ano de governo Lula, as negativas de acesso à informação com base na LAI já superaram os quatro anos do governo Bolsonaro. Carvalho disse que, apenas em 2023, o governo federal recebeu 130 mil solicitações de acesso à informação, com 75% dos pedidos completamente atendidos, o segundo maior número desde 2012.
