Vinícius Carvalho diz que orientação é tarjar apenas dados sensíveis e entregar o documento para consulta.| Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
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O ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), negou nesta quarta (5) que o órgão venha negando acesso a documentos sensíveis do governo e tenha imposto sigilo de 100 anos em outros 1,3 mil. Ele foi questionado durante uma sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, convocada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

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O parlamentar destacou que a imposição do sigilo era duramente criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em referência a alguns atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que estaria adotando o mesmo procedimento no atual governo.

“Foi decretado, no governo Lula, sob o ministério de vossa excelência, o sigilo de 100 anos em diversos documentos. E a justificativa que a CGU utiliza é que existem dados pessoais e esses dados não podem ser divulgados”, questionou o deputado.

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Carvalho rebateu e disse que a orientação da CGU é que documentos públicos devem ser tarjados apenas nos trechos que contenham dados pessoais sensíveis.

“A orientação da CGU é, se um documento que é público merece ser tarjado naquilo que se refere a dados pessoais sensíveis – não são todos os dados pessoais que são sensíveis em relação à intimidade e à privacidade –, você tarja esses dados e entrega o documento”, afirmou ressaltando que, se um documento é longo demais, é aberto um prazo para o servidor realizar o tarjamento.

Ele anunciou também que o órgão está desenvolvendo uma solução de inteligência artificial para automatizar o processo de tarjamento. Esse software está sendo testado e deverá ser disponibilizado para todos os ministérios até julho.

O acesso a documentos públicos é garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), com a ressalva de que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem devem ter acesso restrito por até 100 anos a partir da data de produção. Qualquer alteração na legislação, diz, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

O ministro da CGU afirmou, ainda, que está discutindo internamente possíveis mudanças nos termos que permitam o sigilo de 100 anos, mas que também, eventualmente, passará por análise do Legislativo antes de entrar em vigor.

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Kim Kataguiri também apontou que, em um ano de governo Lula, as negativas de acesso à informação com base na LAI já superaram os quatro anos do governo Bolsonaro. Carvalho disse que, apenas em 2023, o governo federal recebeu 130 mil solicitações de acesso à informação, com 75% dos pedidos completamente atendidos, o segundo maior número desde 2012.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]