Ouça este conteúdo
O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atacou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamando-o de “tóxico” na relação que conduzia com o Congresso e o Judiciário. Ele ainda classificou o primeiro ano do atual governo como de “reconstrução” e “reabilitação institucional’ do Brasil com as instituições e o mundo.
O ataque de Padilha a Bolsonaro se intensificou neste mês de dezembro, durante o fechamento dos trabalhos no Congresso até os últimos dias do ano legislativo, com a aprovação do Orçamento mediante muita negociação – como o próprio presidente Lula reconheceu na última reunião ministerial, realizada na semana passada.
‘[Foi] um ano da reabilitação das relações institucionais do país. O Brasil vivia um relacionamento tóxico entre o antigo presidente da República e o Congresso Nacional, o Judiciário e a imprensa. A gente precisava desintoxicar das relações institucionais aquela postura e criar um novo programa de reabilitação com muito diálogo”, disse o ministro em entrevista à GloboNews.
De acordo com ele, o presidente Lula assumiu o governo já com ataques à democracia que levaram aos atos de 8 de janeiro e que, durante a CPMI, se tentou jogar a culpa na própria presidência. Padilha diz que se conseguiu “enterrar a teoria terraplanista” da comissão parlamentar que investigou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Para o ministro, além da suposta relação “tóxica”, Bolsonaro também não conduzia a agenda política do país com o Congresso, fazendo o que ele classificou como “presidencialismo de delegação”, em que deixou o Legislativo decidir sobre temas como a condução da pandemia da Covid-19, o “orçamento de guerra” para amenizar os efeitos da emergência sanitária, entre outros.
Padilha, no entanto, reconheceu que a atual relação entre o Planalto e o Congresso é diferente do que foi nos dois primeiros mandatos de Lula, em que o presidente conseguia centralizar mais o poder.
“Estamos retomando o presidencialismo de coalizão, mas concordo que com bases diferentes na relação com o Congresso”, disse ressaltando principalmente o poder de bancadas partidárias, de estados e temáticas, como as poderosas do agronegócio e da segurança pública.
Por outro lado, Alexandre Padilha minimizou que os deputados e senadores passaram a ter um protagonismo maior na agenda política nacional, como na necessidade de se trocar vários ministros ao longo do ano para abrigar indicados dos partidos para formar uma base governista no Congresso.
“Isso foi positivo, pois mostrou que partidos que não queriam estar com o governo no começo do ano, chegou no meio e quiseram entrar”, explicou. Entre eles, o PP e o Republicanos passaram a integrar a base, além de parte do União Brasil que entrou na base governista ainda durante a transição, mas requisitou mais espaço com o passar do ano.
Outro ponto diferente desta nova articulação política do governo com o Congresso se deu na formulação do Orçamento de 2024, em que os parlamentares aumentaram o montante destinado às emendas individuais e de bancadas para R$ 53 bilhões, enquanto que os recursos do Novo PAC foram reduzidos de R$ 61 bilhões para R$ 54 bilhões.
O ministro afirmou que este crescimento das emendas é normal, por já constar na Constituição desde 2015, e que muitas delas podem ser aplicadas em obras do Novo PAC ou mesmo no Plano Plurianual. Segundo Padilha, muitas vezes os deputados sabem mais da realidade local do que os técnicos do governo que fazem as grandes medidas estruturantes, e que isso é algo normal.
“É um desafio que vamos assumir, sempre discutindo com o parlamento pela qualidade dos recursos”, disse ressaltando que ele próprio é deputado federal licenciado para o cargo de ministro, o que justificaria o reconhecimento deste tipo de uso dos recursos.
Ainda segundo Alexandre Padilha, o governo conseguiu aprovar todos os projetos que enviou ao Congresso em 2023 e que, no próximo ano, o objetivo é regulamentar os dispositivos da reforma tributária e efetivar os programas sociais deste ano.
