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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a minuta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem para a reserva caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. O texto recebeu o "sinal verde" do petista e agora está na Casa Civil. A pasta comandada por Rui Costa deve fazer os últimos ajustes, e então o Planalto irá apresentar a proposta ao Congresso Nacional.
De acordo com integrantes do governo, a ideia da proposta é "despolitizar" os quartéis do país depois da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto apresentado ao Planalto foi costurado pelo ministro da Defesa junto aos atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Além disso, a medida também já conta com uma sinalização positiva por parte dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em linhas gerais, a PEC pretende proibir que militares que concorram a qualquer cargo eletivo, no caso de derrota, retornem à função. O mesmo deve ocorrer com aqueles que assumirem postos em ministérios do governo federal. O argumento é que, na volta à caserna, os militares mantêm um proselitismo político nos quartéis.
Ao menos 56 militares das Forças Armadas se candidataram na eleição do ano passado. Do total, pelo menos 30 voltaram às atividades após a disputa eleitoral. "O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição", defendeu Múcio Monteiro.
Ainda de acordo com o ministro da Defesa, a PEC não tem como objetivo proibir que militares entrem para a política. "[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar", completou.
PEC deve ser apresentada por um parlamentar aliado de Lula
Paralelamente, integrantes do ministério das Relações Institucionais, liderado pelo ministro Alexandre Padilha, articulam entre os congressistas para que um aliado assuma a autoria da PEC na Câmara ou no Senado. A estratégia é vista como uma forma de o Palácio do Planalto se blindar de eventuais desgastes com a oposição ou com os integrantes da caserna mais resistentes ao texto.
Entre os principais nomes ventilados pelos governistas está o do líder do PSD no Senado, senador Otto Alencar (BA). Além de aliado de Lula, a avaliação é de que o senador poderia dialogar com outros partidos fora do campo da esquerda.
Para que o texto comece a tramitar pelo Senado, a PEC precisa reunir o apoio de pelo menos 28 senadores. Além disso, para ser aprovada em plenário, a proposta necessita de, pelo menos, 49 votos dos senadores e de 308 deputados – em dois turnos de votação.
O Palácio do Planalto ainda não bateu o martelo sobre quando pretende dar andamento com a proposta. Contudo, aliados de Lula avaliam que com o consenso dos comandantes das Forças e com a sinalização dos líderes do Congresso, a medida pode ganhar celeridade no Senado e na Câmara dos Deputados.
PEC dos militares vira alternativa ao texto proposto pela bancada do PT
A costura feita pelo ministro da Defesa veio depois que integrantes do PT começaram a se mobilizar para avançar com uma PEC mais restritiva aos militares. Além de vetar a candidatura de militares da ativa, a proposta encampada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pretendia alterar o artigo 142 da Constituição e tirar do Exército as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Essa proposta, no entanto, conta com resistência por parte dos comandantes da Forças Armadas e poderia ampliar a crise de Lula com os militares. Nos cálculos dos aliados do presidente, a PEC da bancada petista levaria a uma reaproximação de militares e parlamentares da oposição para barrar o projeto, o que reverteria uma das prioridades do Executivo.
Há duas semanas, o comandante do Exército, general Tomas Paiva, indicou ao deputado Zarattini ser contrário à proposta articulada por ele. Entre outros pontos, Paiva argumentou não haver alternativa às Forças Armadas para a execução das GLOs. Além disso, manifestou apoio a medidas como a ida automática para a reserva de militares que disputem eleições ou que queiram participar de cargos de natureza civil.
A avaliação dentro do governo é de que o atual ministro da Defesa conseguiu tirar os militares do foco político e amenizou os desgastes por conta dos atos de vandalismo do 8 de janeiro. Agora, a expectativa do Planalto é de que a proposta costurada pelo ministro da Defesa inviabilize a PEC defendida por Zarattini.
"Não há necessidade de mexer agora. Eu sou de uma tese de que quem tem o negócio de golpe na cabeça não precisa de regras. A gente precisa conversar [com os parlamentares] para chegar a uma solução consensual, que se estabeleça uma resultante para o que as pessoas desejam", afirmou o ministro da Defesa.
