O ministro das Comunicações do governo Lula (PT), José Juscelino Filho (União Brasil), teria apresentados dados falsos à Justiça Eleitoral para justificar gastos de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para a contratação de uma empresa de táxi aéreo de São Paulo durante a campanha de 2022. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira (31).
Segundo a publicação, a defesa do ministro declarou, em documentos encaminhados para a prestação de contas, que três cabos eleitorais realizaram, no ano passado, 23 viagens de helicóptero pelo Maranhão, reduto eleitoral do ministro, reeleito deputado federal nas últimas eleições. Entretanto, os três nomes apresentados na prestação de contas são de um casal e de uma criança de 10 anos, moradores de São Paulo.
A família nega conhecer o político e diz não ter realizado qualquer tipo de viagem ao Nordeste durante o período indicado no documento apresentado pelo ministro. “Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão. Usaram meu nome, da minha família, da minha filha”, diz o empresário citado pela defesa do político.
Segundo o empresário, que atua no ramo de decoração, há cinco meses a família utilizou a mesma empresa de táxi-aéreo citada na prestação de contas do ministro para fazer uma viagem entre as cidades de São Paulo e Campos do Jordão e que, provavelmente, o ministro teria utilizado a mesma lista de passageiros para realizar a comprovação de despesas.
Nomes rasurados
Ainda segundo o jornal, a lista encaminhada pelo político à Justiça Eleitoral foi apresentada fora do padrão, com anotações e rascunhos feitos a mão, algumas delas rasuradas. Questionados pela Justiça Eleitoral sobre o vínculo dos passageiros com o comitê eleitoral, a defesa de Juscelino reafirmou que a família citada prestou serviços para a campanha.
“Cabe ressaltar que todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral do candidato, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, justifica o documento apresentado na prestação de contas do ministro.
Procurado pelo jornal para explicar as contradições na lista, o ministro Juscelino Filho não se manifestou. Já a empresa de táxi-aéreo afirmou que um erro no sistema gerou o problema e por isso o nome da família de São Paulo apareceu nos relatórios encaminhados pelo ministro à Justiça Eleitoral.
MP diz que não houve comprovação de vínculo
A prestação de contas de Juscelino Filho foi aprovada com ressalvas em dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão final alegando que não houve a comprovação do vínculo entre os passageiros e a campanha eleitoral do ministro. A defesa alega que não cabe mais recurso do MP e insiste que não há erros na prestação de contas.
Na mesma ação, o MP Eleitoral pede ainda o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 185 mil, relativos a realização de despesas após a data da eleição e da quantia de R$ 385 mil, relativos à irregularidade na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Recentemente o mesmo jornal revelou que Juscelino também usou recursos de emendas parlamentares para pavimentar uma estrada que passa por fazendas suas e de familiares na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. A obra de 19 quilômetros de extensão consumiu R$ 5 milhões em verbas do “orçamento secreto” de 2020.
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