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O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC das Praias, que repassa os terrenos de marinha para os estados e municípios e abre a possibilidade de que aqueles que abrigam moradores sejam comprados pelos detentores da posse. A declaração foi feita ao programa Bom dia, Ministro do Canal Gov, da EBC, e contraria o posicionamento do governo do presidente Lula em relação ao projeto.
O projeto gerou acalorados debates nas redes sociais e no Congresso sobre a possibilidade de privatização de praias e danos ao meio ambiente. A transferência obrigatória das áreas também foi questionada por críticos da proposta e, após a repercussão do assunto.
De acordo com o ministro, apesar das polêmicas, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
Os terrenos de marinha são áreas situadas a 33 metros da costa marítima. Considerados bens da União, esses terrenos podem ser usados por pessoas jurídicas e físicas por meio de contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga taxas à União pelo direito de utilização. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
Sabino ainda mencionou que o projeto “dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”. “Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
O ministro também explicou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou.
“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”. *Com informações da Agência Brasil
