Ministro é exonerado para participar de votação no Senado sobre limitação ao STF

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pediu exoneração do cargo.

A exoneração tem como objetivo deixar Fávaro, que é senador, livre para a votoção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação da PEC estava prevista para acontecer na terça-feira (21), mas foi adiada para hoje. O adiamento foi proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a inclusão e discussão de emendas.

Além disso, com um quórum de 69 dos 81 senadores, a avaliação foi de que a votação da proposta seria arriscada.

Apesar do adiamento, os senadores aprovaram o chamado “Calendário Especial”, que permite a quebra do intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votações da PEC, o chamado interstício. O placar dessa votação foi 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter três quintos dos votos dos senadores, ou seja, 49. O Calendário Especial teve 48 votos e existia o risco de que a PEC não passasse no Senado pela falta de um voto a favor.

Esta não é a primeira vez que o ministro Carlos Fávaro pede afastamento da pasta para participar de votações no Senado.

Em fevereiro, o ministro solicitou liberação para participar da eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Durante a ausência de Fávaro no Senado, seu posto é ocupado pela suplente, Margareth Buzetti (PSD).