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O ministro Juscelino Filho, das Comunicações, teria empregado o gerente do haras de sua irmã em Vitorino Freire (MA) e seu piloto de avião particular nas contas da Câmara dos Deputados, de acordo com uma apuração do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta terça (28).
Segundo a publicação, que teve os dados checados pela Gazeta do Povo, os funcionários recebem R$ 7,8 mil e R$ 10,2 mil, respectivamente, e foram contratados pelo então deputado entre os anos de 2016 e 2018.
Reeleito para o mandato de deputado federal em 2022, Juscelino Filho (União Brasil-MA) se licenciou do cargo para ocupar a pasta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas seu suplente, Dr. Benjamin de Oliveira (União Brasil-MA), os manteve nomeados no gabinete.
De acordo com o Estadão, o gerente do haras, Klennyo Ribeiro, teria admitido trabalhar no local em uma conversa telefônica realizada no mês passado a partir de um número de telefone encontrado na postagem de um evento no local. No entanto, teria mudado a versão após um novo contato da reportagem nesta segunda (27), dizendo que “não mexo lá [no haras] mais, não”.
Dr. Benjamin também teria confirmado Ribeiro no quadro de funcionários do haras. Segundo dados consultados pela Gazeta do Povo no portal da transparência da Câmara dos Deputados, Klennyo é secretário parlamentar desde 2016 (veja na íntegra)
Já o piloto Leumas Rendder Campos Figueiredo teria dito ao Estadão que “não devo satisfação da minha vida para ninguém”. Registros da campanha de Juscelino em 2018, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontam gastos com o piloto, mesmo ano em que passou a ocupar o cargo de secretário parlamentar na Câmara, segundo dados confirmados pela Gazeta do Povo também no portal da transparência (veja na íntegra).
Ele seria, ainda, sócio-administrador de duas empresas com sede em São Luís, como a Like Serviços Aéreos e o Centro de Instrução de Avião Ltda.
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Segundo um ato normativo da mesa diretora da Câmara dos Deputados (veja na íntegra), a função de secretário parlamentar compreende atribuições básicas de secretaria, como redação de correspondência, discurso e pareceres do Parlamentar; atendimento a pessoas encaminhadas ao gabinete; acompanhamento de assuntos de interesse do parlamentar, recebimento e entrega de correspondência, entre outras atividades afins.
A normativa também impede que secretários parlamentares façam parte de quadros societários de empresas e que desempenhem funções que gerem conflito de interesses ou horários com as atividades do gabinete. O Estadão apurou que o piloto Leumas Rendder não publica registros nas redes sociais sobre suas funções parlamentares, apenas como de piloto.
Além de Klennyo e Leumas, o Estadão aponta que o gabinete outrora ocupado por Juscelino também já teria empregado a tia do deputado, entre 2021 e 2022.
À Gazeta do Povo, a assessoria do ministro disse que "todos os funcionários do gabinete - regularmente nomeados em conformidade com as regras da Câmara dos Deputados - prestaram suas atividades com zelo, profissionalismo e regularidade, no apoio a atividade parlamentar em Brasília e no estado, seja presencialmente, seja em modelo híbrido ou remoto na pandemia".