Ministro de Lula fecha contrato de R$ 2,7 bilhões com organização sem fiscalização; RNP nega irregularidade

A Rede Nacional de Pesquia (RNP), uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), negou que não seja fiscalizada pelo poder público, como apurado pelo jornal O Estado de São Paulo em uma reportagem publicada nesta segunda (4).

Segundo a apuração, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teria direcionando esforços para fortalecer a organização social com recursos bilionários sem transparência. O Estadão apontou que a RNP operaria como uma espécie de “faz-tudo” na área de conectividade através de um contrato de R$ 2,7 bilhões que não teria fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além da pasta das Comunicações, a organização também presta serviços para a Defesa, Saúde, Educação e Cultura, segundo o site oficial da organização. A apuração do Estadão apontou, inicialmente, que a RNP não é obrigada a fazer licitações e nem divulgar publicamente os contratos que fecha com fornecedores.

À Gazeta do Povo, a RNP contestou as informações da apuração e afirmou que o contrato com o ministério de Juscelino Filho foi fechado em 2021, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com duração de 10 anos (2021-2030) e com um investimento total estimado em R$ 2,7 bilhões no período -- média de R$ 270 milhões ao ano.

O MCTI e o Ministério das Comunicações não responderam aos pedidos de informações da reportagem.

A apuração do Estadão apontou que as despesas da RNP com os ministérios do governo não seriam transparentes no Portal da Transparência, e os pagamentos não seriam registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A entidade, diz a publicação, seria a única da administração pública a não ser obrigada a entregar ao Ministério da Ciência e Tecnologia a relação de empresas contratadas com recursos públicos.

A RNP também contestou essa informação, e disse que "como qualquer Organização Social Federal, a RNP está sujeita à fiscalização pelo TCU e pela CGU (Controladoria Geral da União), além de, há 22 anos, ser auditada anualmente por empresas independentes e de renome no mercado".

"Todas as auditorias externas contratadas pelo CADM [Conselho de Administração] aprovaram as contas da RNP até 2022; as auditorias governamentais do TCU em 2014 e CGU em 2019 também resultaram em aprovações e recomendações em atendimento", diz a entidade.

O Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou ao Estadão que os resultados obtidos pela organização são apresentados semestralmente em um Relatório de Gestão avaliado por uma comissão vinculada ao ministério, que supervisiona os gastos, mas não tem responsabilidade de fiscalizar a regularidade das despesas e contratações.

O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, disse que a organização tem como objetivo “construir soluções para outras políticas públicas”, e o Relatório de Gestão “contém o conjunto de informações anuais, não só o balanço aprovado no conselho e auditado externamente, por empresa de auditoria, mas também o relatório dos indicadores do contrato de gestão e das metas que foram alcançadas, as justificativas dos resultados”.

"A RNP é ainda regularmente acompanhada pelo Poder Público e pela Sociedade Civil, beneficiária do fomento, no órgão dirigente máximo, o Conselho de Administração (CADM). Ele exerce as funções de direção, administração e fiscalização, definindo e aprovando a prestação de contas por meio de Auditorias Independentes, incluindo, demonstrações financeiras, obrigações contratuais, políticas e aderência de despesas ao Contrato de Gestão. O controle dos resultados é acompanhado e avaliado semestralmente por comissão externa de especialistas (Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão - CAA). Os relatórios de gestão, de avaliação externa de resultados e auditorias independentes da organização estão todos disponíveis no site da entidade", disse a RNP à Gazeta do Povo reforçando que "segue rigorosamente" a legislação vigente das Organizações Sociais, e que a lista de contratos de vulto estão disponíveis no site da instituição.

Direcionamento de licitação

A apuração do Estadão apontou que a RNP foi responsável por levar a Lula a proposta de serviços da empresa de tecnologia Starlink, do empresário Elon Musk, que gerou controvérsias. O Ministério das Comunicações lançou uma licitação para levar internet a praças públicas com parâmetros que apenas a empresa poderia cumprir, gerando indícios de direcionamento.

A pasta é responsável, ainda, por participar da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), vinculada à Educação. Lula destinou R$ 6,6 bilhões para conectar escolas públicas à internet, um dos projetos abrangidos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em resposta, o Ministério da Educação alegou que a organização é avaliada semestralmente por uma comissão externa de especialistas, e que as contas foram aprovadas por auditorias externas contratadas pelo Conselho de Administração da RNP. A transparência das despesas e ações é justificada pelo MEC, que afirma que o controle é exercido pelo conselho, com auditorias independentes e avaliações semestrais.

Ainda segundo o Estadão, os ministérios das Comunicações, da Educação e da Ciência e Tecnologia têm cinco representantes no Conselho de Administração da RNP, com direito a reeleição sem limite.

Um dos integrantes do colegiado, Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, reconheceu que a RNP não faz licitações, mas “chamamentos públicos” que se submetem “aos mesmos requisitos adotados em contratações” pelo setor público e com “acompanhamento de órgão de controle”. As afirmações foram dadas durante uma audiência pública na Câmara nos Deputados.