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Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria ocultado da declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição passada, a propriedade de pelo menos 12 cavalos de raça adquiridos em leilões, estimados em R$ 2 milhões, e ainda utilizado um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para um compromisso pessoal em meio a oficiais em São Paulo, no mês passado, com diárias pagas pela União.
As informações fazem parte de duas apurações publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo nesta segunda (27) e terça (28). A defesa de Juscelino confirmou à Gazeta do Povo o teor de uma delas, sobre a viagem a São Paulo, mas não comentou a ocultação dos animais à Justiça Eleitoral.
Segundo o jornal, durante a campanha ao cargo de deputado federal em 2022, Juscelino Filho teria deixado de declarar a propriedade dos animais à Justiça Eleitoral, avaliados em R$ 2,2 milhões.
Os cavalos da raça Quarto de Milha são criados no haras da irmã dele, Luanna Rezende, no município de Vitorino Freire (MA). Ela é prefeita da cidade e teria recebido R$ 5 milhões em verbas das emendas de relator que foram usadas para pavimentar uma estrada de 19 quilômetros que passa pela propriedade.
A apuração do Estadão levantou o patrimônio do ministro cruzando informações de entidades de criadores e de negociantes de animais a partir do registro de cavalos em nome de Juscelino, na base de dados da Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM). A entidade é reconhecida pelo Ministério da Agricultura e contém a propriedade de “José Juscelino dos Santos Rezende Filho” dos equinos adquiridos em leilões em Alagoas, Ceará, Maranhão, São Paulo e Sergipe.
A reportagem ainda analisou 56 horas de gravações de 14 pregões que tiveram a participação do ministro. Em um dos leilões, realizado em 2020, Juscelino é ovacionado pelos organizadores, com dizeres como “comprador é Parque & Haras Luanna, é Vitorino Freire, Maranhão, é o nosso deputado federal Juscelino Filho”.
De acordo com a apuração do Estadão, Juscelino é presença constante em leilões de cavalos de raça, embora não publique em suas redes sociais como faz com as atividades parlamentares, mesmo quando está em viagens oficiais do governo. A reportagem apurou que, no dia 11 de fevereiro, o ministro participou remotamente de um evento pela internet, durante um compromisso oficial em Portugal.
“Está lá direto de Portugal nos assistindo, é nosso ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mandando um abraço”, disse o locutor do evento em um trecho da gravação.
O Estadão apurou que, em eleições passadas, Juscelino também não declarou ao TSE a propriedade dos animais, apenas fazendas, carros, aeronave, um apartamento e o terreno onde o haras está instalado, que somam R$ 4,457 milhões. O valor, diz a reportagem, é semelhante aos R$ 4,426 milhões que ele movimentou em leilões desde 2028, que inclui a venda de 14 cavalos de raça.
Segundo o advogado eleitoral Walber de Moura Agra, a omissão de bens à Justiça Eleitoral pode acarretar “efeitos em três searas: nas áreas tributária, um crime de sonegação fiscal, eleitoral e penal eleitoral, falsidade ideológica”.
Voo da FAB para participar de um leilão
A segunda apuração do Estadão aponta que o já empossado ministro das Comunicações utilizou um avião da Força Aérea Brasileira para viajar de Brasília a São Paulo, no dia 26 de janeiro de 2023, para participar de três compromissos oficiais marcados como “urgente” – no entanto, estendeu a viagem para compromissos pessoais, com diárias pagas pela União no valor de R$ 3 mil.
Segundo o Estadão, a agenda oficial do ministro previa apenas um compromisso na sede da operadora Claro, onde permaneceu por uma hora; um no escritório da Telebrás, de 30 minutos; e encontros oficiais à representação da Anatel, de mais uma hora. No restante do fim de semana, Juscelino permaneceu em São Paulo em uma agenda particular.
Já as marcações pessoais incluíram a assessoria a compradores de animais, promoção dos próprios cavalos, o recebimento de um prêmio de vaqueiros, e a inauguração de uma praça na cidade de Boituva (SP) em homenagem a um equino de seu sócio, o empresário Jonatas Dantas. Durante o ato, Juscelino se apresentou como integrante da “equipe do presidente da República”, embora o evento não constasse na agenda oficial do ministro, segundo o Estadão.
Juscelino também aproveitou a viagem para participar de um leilão na cidade, sendo citado pelo locutor do pregão: “Você já ‘lançou’ num leilão e teve a assessoria de um ministro? O comprador ‘tá’ com assessoria do ministro. [...] O comprador do lote 8 foi com a assessoria do nosso ministro Juscelino Rezende. Vai para Serraria, no Estado da Paraíba”, disse em um dos vídeos obtidos pela reportagem.
O que diz a defesa do ministro
Em uma nota à Gazeta do Povo, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmam que a viagem de Juscelino a São Paulo cumpriu uma agenda oficial "com claro interesse público, o que justifica o uso do transporte da FAB, assim como retornou a Brasília em voo solicitado por outro colega ministro".
"Não houve qualquer ilegalidade por parte do ministro Juscelino nas agendas e, como forma de demonstrar seu zelo com o dinheiro público e seu compromisso com a transparência, o ministro determinou apuração sobre os procedimentos administrativos relacionados à viagem", completa a defesa do ministro.
De acordo com a Força Aérea Brasileira, os voos oficiais são disponibilizados para autoridades como o vice-presidente da República; presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado e comandantes das Forças por motivos de segurança e emergência médica; em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.
No entanto, a FAB não pode “questionar qualquer autoridade sobre detalhes da missão em andamento”.
