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Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar o Ministério das Comunicações, o deputado federal José Juscelino Filho (União Brasil) usou recursos de emendas parlamentares para pavimentar uma estrada que passa por fazendas suas e de familiares na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. Segundo apuração do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta segunda (30), a obra de 19 quilômetros de extensão consumiu R$ 5 milhões em verbas do “orçamento secreto” de 2020.
De acordo com o jornal, a estrada passa em frente a fazendas do deputado e da esposa e uma propriedade da irmã, Luanna Rezende (União Brasil), que é prefeita de Vitorino Freire. A licitação da obra teria sido disputada unicamente pela construtora Construservice que, segundo a Polícia Federal, teria como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, preso em julho do ano passado acusado de pagar propina a servidores para obter obras em Vitorino Freire.
Segundo o jornal, a verba de R$ 5 milhões foi direcionada à obra através de um convênio firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), em um parecer autorizado pelo engenheiro Julimar Alves da Silva Filho, indicado pelo grupo político de Juscelino. Ele foi afastado das funções sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina, mas continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês de acordo com a Codevasf.
Há, ainda, uma emenda de R$ 1,5 milhão usada para pavimentar outras 11 ruas da cidade, levantada às vésperas da eleição do ano passado. Apuração do jornal aponta, ainda, que Juscelino Filho destinou R$ 16 milhões em emendas parlamentares para Vitorino Freire ao longo do mandato.
Município é base política do deputado
Em uma nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo pela assessoria de imprensa, Juscelino admitiu conhecer Eduardo Imperador “há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar”, mas negou que a obra tenha beneficiado apenas sua propriedade. De acordo com ele, as fazendas são de sua família desde os anos 1980 e estão cercadas por “inúmeros povoados”, com a estrada ligando as localidades de Estirão e Jatobá.
“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”, diz a assessoria do ministro assinalando que as propriedades rurais da família são “frutos de investimentos realizados ao longo de décadas” e passam “de pai para filhos”.
Por outro lado, a Codevasf disse desconhecer a informação de que a estrada passa por fazendas do ministro e de seus familiares, e que a seleção da empresa e indicação dos trechos a serem pavimentados é de responsabilidade da prefeitura da cidade.
A a prefeita Luanna Rezende, irmã de Juscelino, não foi encontrada pela reportagem do jornal. Já o secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, eximiu a responsabilidade da prefeitura e do parlamentar, dizendo que “licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado”, e que a Construservice foi escolhida de acordo com os pré-requisitos da licitação.
As defesas da Construservice e do empresário Eduardo Barros Costa não se manifestaram aos pedidos de informações feitos pelo jornal.
