Ministério confirma retirada dos Correios do programa de desestatização

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), confirmou nesta sexta (6) que os Correios não serão mais privatizados, como havia sido encaminhado pelo governo anterior dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND). A afirmação foi dada durante a primeira reunião interministerial do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o encontro, Juscelino disse que a retirada da estatal do programa foi um dos primeiros despachos de Lula no começo da nova gestão, e que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) presta um serviço único em todo o território nacional.

“Reforcei a necessidade da valorização dos Correios e dos seus funcionários. Trata-se da maior estrutura organizacional do governo, presente em todos os municípios do Brasil, que coloquei à disposição de todas as pastas”, disse.

De acordo com o despacho de Lula da última segunda (2), a retirada da ECT do programa tem como objetivo assegurar uma análise dos impactos que a privatização teria “sobre o serviço público e o mercado no qual está inserida a atividade econômica”, afirmou o ministério.

No mesmo comunicado, a pasta disse que serão adotadas ações para fortalecer a estatal, com a meta de “reforçar o papel da empresa na oferta da cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade”. Para isso, a ECT deve receber investimentos de modernização e atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos.

Desestatização já estava com estudos em andamento

Segundo informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a desestatização dos Correios já estava em processo avançado, com a contratação de empresas para a realização de estudos sobre as condições financeiras e de operação da estatal. O processo só aguardava a aprovação do novo marco regulatório do setor postal brasileiro (PL 591/21), um “insumo fundamental para a continuidade do processo e a segurança jurídica da privatização”, disse o banco.

O projeto de lei, no entanto, está parado desde dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal após a anexação de moções e ofícios de câmaras municipais contra a desestatização da estatal. As manifestações se somam aos vários protestos de funcionários realizados nos últimos anos.

Por outro lado, o governo afirmava que a privatização dos Correios era necessária para se promover um desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros, com investimentos que o setor público não conseguiria prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, disse o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em nota à Agência Brasil na época.

Correios e outras estatais estiveram no centro de escândalos de corrupção

A ECT foi uma das muitas estatais brasileiras que já estiveram envolvidas em escândalos de corrupção principalmente durante os governos petistas, como relevou levantamento da Gazeta do Povo. A empresa postal, por exemplo, foi o pivô do esquema do mensalão operado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que comandava um esquema de arrecadação de propina na estatal.

A empresa passou a ser investigada por uma CPMI e quase chegou à falência entre os anos de 2011 e 2016 por conta de problemas de gestão, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Na época, se apontou uma redução de aproximadamente 90% do patrimônio líquido e uma queda de 40% no lucro bruto.

Em 2017, os Correios apresentaram um plano de recuperação com 40 iniciativas estratégicas e 15 indicadores e metas para reverter as contas até 2022. A partir daquele ano, a estatal reverteu os sucessivos prejuízos que alcançaram R$ 3,9 bilhões entre 2013 e 2016, e registrou resultados líquidos que somaram R$ 6,160 bilhões até 2021 – ano em que o lucro chegou ao recorde de R$ 3,7 bilhões. Os dados de 2022 ainda não foram fechados.