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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu nesta quinta (5), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a investigação de um possível caso de nepotismo cruzado envolvendo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). A denúncia surgiu após a nomeação da filha de Dias no gabinete de Vigilante, seguida pela nomeação do filho do deputado no escritório da suplente de Wellington Dias no Senado, segundo apuração do jornal O Estado de São Paulo.
O subprocurador argumenta que essa prática viola os princípios constitucionais de impessoalidade da administração pública e representa uma violação da moralidade. Ele destaca que, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da ocorrência de nepotismo é objetiva, não necessitando da comprovação de influência familiar.
“A prática infringe diretamente os princípios constitucionais de impessoalidade da administração pública contidos no artigo 37 da Constituição, além de representar uma violação da moralidade”, escreveu no pedido.
O Ministério Público Federal (MPF) também foi provocado por parlamentares, incluindo Kim Kataguiri e Guto Zacarias, ambos do União Brasil-SP), que classificaram o caso como uma “séria agressão ao princípio republicano, à regra da impessoalidade e à moralidade administrativa”. Eles pedem que o MPF investigue possíveis atos de improbidade administrativa, a suspensão dos salários e a anulação das nomeações.
A filha do ministro, Iasmin Dias Helou, foi nomeada no gabinete de Chico Vigilante, enquanto o filho do parlamentar distrital, Flávio Morais dos Santos, foi nomeado no gabinete da senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Dias. A situação levanta questões sobre nepotismo cruzado e também sobre a presença de um possível “funcionário fantasma”, uma vez que ninguém no Senado parecia conhecer o filho de Vigilante segundo a apuração do jornal.
Chico Vigilante negou a existência de nepotismo cruzado e defendeu que parentes de políticos podem trabalhar nos três Poderes. “não há nenhuma troca ou transição ilícita nas nomeações em apreço”, disse em nota.
Até o momento, Wellington Dias não se manifestou sobre o assunto.
Como medida cautelar, o MPF pede ao TCU a suspensão dos salários dos filhos dos políticos – de R$ 8,7 mil de Iasmin e de R$ 6 mil de Flávio – e a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Comissão de Ética Pública (CEP) e do Ministério Público Federal para investigar a possível improbidade administrativa.
