Invadindo atribuições que a Constituição destinou a estados, municípios e ao poder Legislativo, o "ministro-xerife" do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de 120 dias para encaminhar a solução dos moradores de rua no país. No ultimato, constam várias “obrigações de fazer” e “de não fazer”.
Dentre o que não poderá ser feito, está a remoção dos moradores de rua dos espaços públicos e o recolhimento de seus pertences. Dentre as obrigações a se cumprir, está a disponibilização de barracas, itens de higiene básica, bebedouros, banheiros públicos, lavanderias sociais e até guarda-volumes para a população de rua.
Como mostrou reportagem desta Gazeta do Povo, juristas apontam que, mais uma vez, Moraes está pesando a mão, atropelando e “redesenhando” a Constituição, ao passar por cima da separação dos poderes no modelo federativo. Assista ao vídeo com o resumo desta notícia sobre o messianismo de Moraes.
