Seis ministros de Lula destinaram R$ 296,1 milhões do orçamento secreto para seus redutos eleitorais

Seis ministros indicados por Lula (PT) para compor sua equipe de governo destinaram cerca de R$ 296,1 milhões em recursos das emendas de relator - o chamado orçamento secreto - para seus redutos eleitorais entre 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O levantamento foi feio pelo jornal O Globo com base em dados disponíveis da Comissão Mista de Orçamento e ofícios entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro do ano passado o STF declarou que esse modelo de partilha é inconstitucional e determinou sua extinção. Segundo a publicação, os recém-empossados ministros da Agricultura, Pesca, Integração, Turismo, Comunicações e Minas e Energia foram beneficiados por esse modelo de partilha dos recursos públicos, bastante criticado pelo presidente eleito durante sua campanha eleitoral.

De acordo com o jornal, o ministro Carlos Fávaro (PSD-MT) (Agricultura) indicou R$ 75 milhões em recursos do orçamento secreto para seu estado (Mato Grosso) entre março e maio de 2022. Já o ministro André de Paula (PSD-PE) (Pesca) indicou R$ 59,1 milhões em recursos. Waldez Góes (PDT-AP) (Integração), por sua vez, indicou R$ 58,9 milhões, a maior parte desses valores para a superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Amapá.

Daniela do Waguinho (União-RJ) (Turismo) indicou R$ 56 milhões em 2022 para cinco municípios do Rio de Janeiro, sendo R$ 51,8 milhões para a cidade de Belford Roxo, cujo prefeito é Waguinho, marido da ministra. Juscelino Filho (União-MA) (Comunicações) realizou 51 indicações do orçamento secreto no valor de R$ 34,1 milhões. Por último, Alexandre Silveira (PSD-MG) (Minas e Energia) indicou R$ 13 milhões em recursos em 2022 para nove municípios de Minas Gerais, além de duas ONGs.

As emendas de relator ao orçamento são formalmente elaboradas, como o nome diz, pelo relator do projeto de lei orçamentária – um senador ou um deputado escolhido todos os anos pela cúpula do Congresso. Mas o relator indicava as emendas a pedido de outros parlamentares e até de agentes externos ao Congresso – e essa "paternidade" era difícil de rastrear, daí terem sido apelidadas de "orçamento secreto". Além disso, as emendas de relator concentravam muito poder nas mãos de uma única pessoa (ou do grupo do qual faz parte), e viraram um instrumento de barganha política do Congresso com o governo.