“Ministros não são intocáveis”, diz autor da PEC que limita mandato no STF

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez críticas ao ativismo judicial e defendeu a limitação do mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Valério é coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/19) que modifica o processo de escolha dos ministros do STF e fixa mandato de 8 anos para os escolhidos.

“A população precisa sentir que ministros do STF não são intocáveis. Por isso, cabe uma ação do Congresso Nacional, que pode fazer algo: como limitar mandatos. Dessa forma, os ministros assumirão seus cargos conscientes de que têm um período definido para cumprir suas responsabilidades”, escreveu o senador na rede social X.

Na última quarta-feira (13), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu dar andamento à tramitação da matéria que está parada na Comissão desde fevereiro deste ano.

“O equilíbrio da balança institucional brasileira precisa ser preservado [...] Como eu gostaria que os juízes do Supremo Tribunal Federal entendessem que não podem mais continuar interpretando uma Constituição que gostariam que estivesse em vigor, mas que estão interpretando a Constituição de 1988, parida e promulgada pelo Congresso Nacional. Essa é a Constituição que existe. Se os ministros tivessem optado, ao invés de seguir a carreira jurídica, por seguir a carreira política, talvez pudessem ter participado dessa Constituição”, disse Plínio Valério ao discursar no Plenário do Senado, na última quarta.

O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, já se manifestou contra a proposta. De acordo com ele, a “vitaliciedade” do cargo seria a garantia de “independência e autonomia” dos ministros.