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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14) o primeiro julgamento de um réu preso no 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin seguiu o relator, Alexandre de Moraes, e votou pela condenação do técnico de saneamento Aécio Lúcio Costa Pereira a todos os crimes imputados a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Quanto à pena, no entanto, Zanin propôs uma pena menor do que Moraes, de 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, e multa de R$ 1.980. A pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, multa de R$ 44 mil. Os dois votaram a favor de um pagamento adicional de indenização de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados, junto com outros réus que vierem a ser condenados.
No mérito da acusação, Zanin concordou com Moraes que ocorreu um “crime multitudinário”, ou seja, cometido por uma multidão, em que as pessoas envolvidas influenciavam umas às outras com o objetivo comum de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O acusado tinha plena conhecimento de seus atos e aderiu de forma voluntária às finalidades comuns do grupo: atuar contra o Estado Democrático de Direito. Sua vontade de contribuir para o crime se fez evidente. A atuação do grupo criminoso consagrou, no caso concreto, uma inequívoca tentativa de impedir violentamente o exercício dos poderes constitucionais e eliminar, por conseguinte, o próprio Estado de Direito democraticamente consolidado”, disse.
“Em crimes em multidão, entendo que todos devem responder pelo resultado comum. O autor estava ciente de sua atuação em harmonia com os atos de todos que ali estavam, em uma concorrência de vontades bem caracterizada. Os agentes envolvidos na prática criminosa exerceram influência uns sobre os outros”, completou em seguida.
Antes de Zanin, o ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência em relação ao voto de Moraes, para considerar que Aécio Pereira teria cometido apenas os crimes de dano e deterioração do patrimônio, propondo pena de 2 anos e 6 meses no regime aberto e R$ 2.640 de multa.
Os próximos a votar são os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. A decisão depende da maioria de 6 votos entre os 11 ministros.
