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Uma articulação entre congressistas e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, conseguiu turbinar o orçamento da pasta para R$ 23,5 bilhões neste ano. Por meio da destinação de emendas, parlamentares aliados do governo de Jair Bolsonaro ampliaram o caixa da pasta destinado ao financiamento de obras em diversos estados do país.
Pela proposta inicial, enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) teria um total de R$ 9,1 bilhões para trabalhar neste ano, sendo que só R$ 2,3 bilhões poderiam ser destinados para o financiamento de obras públicas. No entanto, após articulação entre a base aliada, deputados injetaram, por meio de emendas parlamentares, mais R$ 12 bilhões para esses investimentos.
Com o carimbo no orçamento, parlamentares admitem nos bastidores que, por meio do financiamento de obras nas áreas de saneamento, adutoras, barragens e casas populares poderiam capitanear votos para si e para o presidente Bolsonaro em seus redutos eleitorais. Estados com deputados próximos ao presidente como Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí estão entre os mais beneficiados pela verba extra.
“Obras geram empregos e aceleram a economia. Neste momento a gente priorizou o Desenvolvimento Regional por entender que muitas obras poderiam parar por falta de recursos. São temas que geram ganhos políticos também ao presidente”, defende um líder partidário do Centrão. Entre as obras tidas como prioritárias, está o projeto de Integração do Rio São Francisco, nos Eixos Leste e Norte, e a conclusão do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano.
Durante as negociações, o relator do Orçamento de 2021 no Congresso, senador Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a afirmar que o reforço no caixa seria necessário para que obras do governo não fossem interrompidas. “E nós ficamos com a missão de decidir de onde tirar o recurso e para que obras tão importantes para o Brasil não sejam paralisadas”, disse.
A articulação gerou atritos, principalmente na oposição, que chegou a criticar a medida do relator. “Isto é uma estratégia clara de instrumentalizar o orçamento para objetivos específicos. Utilizam o dinheiro público para viabilizar a estratégia eleitoral dos aliados”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Desde que assumiu o MDR, em fevereiro de 2020, Rogério Marinho, que é ex-deputado federal, defende a ampliação dos gastos públicos como forma de recuperação da economia. Com o agravamento da pandemia e o cenário de polarização na disputa presidencial do próximo ano, integrantes do Centrão passaram a defender a medida como forma de ampliar a popularidade do presidente Bolsonaro.
No ano passado, Marinho chegou a afirmar que tinha recebido do presidente a missão de olhar com atenção especial para o Nordeste. “O presidente Jair Bolsonaro tem nos orientado de que as obras não sejam paralisadas”, argumentou Marinho em entrevista ao jornal O Globo.
Paulo Guedes pressiona por veto de Bolsonaro
Para turbinar o orçamento do ministério do Desenvolvimento Regional, os congressistas aprovaram o Orçamento de 2021 com quase R$ 49 bilhões apenas para emendas parlamentares. Esta cifra foi viabilizada com o corte de cerca de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e abono salarial.
Com discurso de austeridade nos gastos públicos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos do projeto. Segundo o chefe da pasta, na forma como foi aprovado, o orçamento é inexequível. Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar ou não o texto.
Em contraponto a Rogério Marinho, Guedes defende que os vetos ocorram justamente nas emendas destinadas ao financiamento de obras da pasta. Entretanto, a medida tem enfrentado resistência também por parte de deputados e senadores detentores dessas emendas.
O ministro da Economia defende um corte de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões em verbas indicadas pelo Congresso para que seja possível recompor os recursos obrigatórios sem estourar o teto de gastos. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Guedes tem reclamado da forte expansão de verbas para o ministério comandado por Rogério Marinho.
Até o momento, o relator Márcio Bittar indicou que o Congresso poderia abrir mão de R$ 10 bilhões em emendas. O corte afeta as chamadas "emendas de relator", ou seja, gastos incluídos por ele próprio na peça orçamentária após receber sugestões dos outros parlamentares.
Nos bastidores, interlocutores do governo admitem que esta seja mais uma quebra de braço travada entre a equipe de Paulo Guedes e integrantes do Centrão. Enquanto chefe da Economia visa à manutenção de sua agenda liberal, a base governista trabalha pela ampliação dos gastos públicos.
A disputa sobre o teto dos gastos se tornou recorrente dentro do Palácio do Planalto desde a aproximação dos partidos do Centrão com o governo de Jair Bolsonaro. Em abril de 2020, ainda no início da pandemia, as alas política e militar do governo elaboraram um plano de recuperação econômica baseado em investimentos em obras, chamado de Pró-Brasil.
Contrário à ideia, Paulo Guedes chegou argumentar que o governo não tinha recursos para bancar obras sem romper o teto de gastos. O episódio gerou desgaste entre o ministro e integrantes do governo, mas o plano acabou sendo deixado de lado.
Em outubro, o chefe da Economia entrou em um embate público com Rogério Marinho. Após o titular do Desenvolvimento Regional criticar Guedes em evento, o titular da Economia chamou o colega de "despreparado”, “desleal” e “ministro fura-teto”.
Segundo líder do Cidadania no Senado, senador Alessandro Vieira (AL), a articulação para aprovação do Orçamento foi um a mistura da “ganância do Centrão” com a “incompetência do governo”. “Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, disse Vieira ao site O Antagonista.
