Modelo de El Salvador: oposição quer misturar facções em presídios e banir tomadas para celulares

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Acabar com acesso a tomadas elétricas em celas (para evitar o uso de telefones celulares) e não separar criminosos por facções criminosas em presídios são algumas das medidas de combate ao crime que parlamentares da oposição querem importar de El Salvador para o Brasil. Um grupo de deputados da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara viajou nesta semana ao pequeno país caribenho, cujo presidente Nayib Bukele ficou famoso por tomar medidas enérgicas para reduzir a criminalidade.

Desde 2022, o presidente Bukele conduz um regime de exceção para combater as gangues que assolavam o país. A medida foi aprovada pelo Congresso de El Salvador e deve durar até março de 2024. Dentre as realizações, Bukele construiu o Centro de Internamiento de Terrorismo (Cecot), presídio para mais de 40 mil detentos.

O centro é exclusivo para prisioneiros que “ocupam altas posições” da Mara Salvatrucha (ou MS-13) e das duas facções do Barrio 18 – gangues rivais que aumentaram progressivamente seu poder nas últimas décadas, recrutando jovens e controlando territórios. A prisão ficou conhecida por possuir poucas regalias aos presos, como a inexistência de pátios para a convivência ou espaços para visitas íntimas. Além disso, os presos não são autorizados a terem comunicação com suas famílias.

Os parlamentares querem entender como as políticas de Bukele diminuíram a taxa de homicídios do país, que já registrou uma das maiores do mundo. Em maio deste ano, o chefe do Executivo chegou a anunciar que o país estava há 365 dias sem homicídios. Mas o presidente salvadorenho vem sendo alvo de críticas de uma séria de organismos internacionais que o acusam de abusos de direitos humanos contra os criminosos.

Os congressistas brasileiros deverão visitar o Cecot, a Academia Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Defesa Nacional de El Salvador.

“Queremos conhecer o Sistema Prisional e conhecer as legislações que foram aprovadas aqui com relação às organizações criminosas. O que nos chamou a atenção é que aqui em eles tratam os membros das organizações criminosas, as chamadas gangues, como terroristas. Então, nosso objetivo é fazer uma cooperação técnica com o governo para entender como esse sistema funciona”, disse o deputado Capitão Alden.

A comitiva foi formada pelos deputados Capitão Alden (PL-BA), Sanderson (PL-RS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Coronel Assis (União-MT), Delegada Ione (Avante-MG) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

Deputados defendem reformulação do sistema prisional

Questionado se a comitiva pretende importar o modelo do “super presídio” para o Brasil, Alden explica que mais do que novos equipamentos, é necessário adotar medidas nos presídios que já existem.

“Não podemos resumir a questão da Segurança Pública à construção de presídios, mas o que se destaca aqui é que El Salvador está colocando em prática algumas medidas que há muito anos nós, no Brasil, tentamos e não conseguimos. Como, por exemplo, a retirada de tomadas em celas. Isso impediria que a criminalidade se utilizasse de celular e demais aparelhos eletrônicos que facilitam a comunicação entre as organizações criminosas”, acrescentou o parlamentar.

Ele também defendeu a mudança no atual modelo penal brasileiro, que permite a separação de facções criminosas dentro dos presídios.

“Enquanto no Brasil nós nos preocupamos em separar as facções criminosas em alas - PCC de um lado do presídio e Comando Vermelho do outro -, em El Salvador isso não existe. Há um entendimento que essa separação faz com que as organizações se fortaleçam”, pontuou.

O deputado Coronel Assis (União – MT) destaca a rigidez do sistema salvadorenho e alega que o “cumprimento efetivo da pena é um elemento dissuasor no sentimento de impunidade que o bandido possui”. Para o parlamentar, a criminalidade precisa ser combatida com ações concretas e afastadas da ideologia.

“Não é possível combater o avanço da criminalidade - que traz a reboque o aumento da violência - com conversa fiada, com teorias irreais. É preciso ter ações efetivas que não tenham um caráter ideológico, de esquerda ou de direita. Nós precisamos de um esforço concentrado por parte do Legislativo, por parte do Judiciário e por parte do próprio poder Executivo”, diz o deputado.

É importante destacar que, apesar da redução dos homicídios, entidades internacionais acusam o governo de El Salvador de violar direitos humanos em supostas prisões arbitrárias. De acordo com relatório da Humans Rights Watch, em 2022, foram registrados cerca de 2.900 casos de violações de direitos humanos durante o estado de emergência. Além disso, aproximadamente 90 detentos morreram na prisão, de acordo com as autoridades salvadorenhas.

Rigidez no sistema penal contribui para combate ao crime organizado

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a adoção de medidas rígidas no sistema penal tem impacto relevante no combate ao crime organizado e contribui para a segurança da própria população. De acordo com dados das Nações Unidas, o Brasil registrou 47.722 assassinatos em 2023, 10,4% do total mundial. Em homicídios per capita, está na 11ª posição, com 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes - quase quatro vezes mais do que a média global.

O pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo, responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), argumenta que a política adotada por El Salvador resulta na proteção social.

“Ainda que os detalhes do sistema penal possam revelar peculiaridades de difícil reprodução direta em outros modelos normativos, a grande lição que se pode extrair do exemplo salvadorenho se traduz, exatamente, na eficácia de um modelo que não privilegia o bem-estar do criminoso, mas sim a proteção social”, avalia Rebelo.

Ele acrescenta que quando isso se torna realidade, ou seja, quando a lei penal é rígida, e não condescendente, a certeza da punição alcança sua função pedagógica fundamental, desestimulando a prática de novos delitos. O resultado é a queda acentuada na criminalidade.

Na avaliação do analista em segurança Leonardo Sant'anna, autor do livro “Quem mexeu na minha segurança?”, a construção do Cecot é o reflexo de que o Estado salvadorenho entendeu que, mais do que a punição, a prisão também precisa passar um recado para a criminalidade.

"Quando se fala do encarceramento feito em El Salvador, vemos que o Estado percebeu que não havia mais um entendimento social, o entendimento dos criminosos e dos grupos que tinham algum interesse em realizar um ou outro crime, de que a punição seria praticada. Portanto, a construção de uma prisão com 40 mil detentos traz o símbolo de que o Estado agora não mais vai permitir que o delito seja praticado sem que você seja pego, punido, reeducado e depois disso, devolvido à sociedade", disse o ex-policial.

Sobre a situação do Brasil, ele analisa como a impunidade atual afeta o imaginário do cidadão brasileiro. "No Brasil, nós estamos caminhando para um cenário onde essas pessoas, os criminosos, estão há bastante tempo cientes de que não haverá uma punição, não vai haver um processo de reeducação. Ele pode praticar o primeiro, segundo, terceiro, quarto delito. Ele já está ciente de que pode praticar o crime e não terá qualquer tipo de sanção. Esse fenômeno já está fazendo parte do imaginário social, tanto daquele que pratica o crime quanto da própria sociedade", pontuou.