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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sua permanência na embaixada da Hungria. O magistrado determinou que a PGR se manifeste sobre o documento no prazo de cinco dias.
Moraes analisará o caso somente após receber o parecer da Procuradoria. Mais cedo, a defesa afirmou que seria “ilógico” supor que a visita de Bolsonaro à embaixada fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A estadia ocorreu entre 12 e 14 de fevereiro, dias depois de o ex-mandatário ter o passaporte apreendido. As imagens de Bolsonaro na representação diplomática foram divulgadas nesta segunda-feira (25) pelo jornal norte-americano The New York Times.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga… A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, disse a defesa ao ministro.
Pelas regras internacionais, a embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Com isso, Bolsonaro não poderia ser preso no local. No documento encaminhado ao STF, os advogados do ex-presidente argumentaram que ele "tem uma agenda de compromissos políticos, nacional e internacional, que, a despeito de não mais ser detentor de mandato, continua extremamente ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador".
"São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-Presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas", ressaltou a defesa.
