Moraes abre inquérito contra Musk e fixa multa para reativação de perfis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (7) a abertura de inquérito contra Elon Musk, dono do X (ex- Twitter), em reação às manifestações críticas feitas pelo empresário ao longo do fim de semana, condenando as decisões do juiz em relação à plataforma. Na decisão, Moraes pede a inclusão de Musk como investigado em outro inquérito já existente, o das milícias digitais.

Musk prometeu na noite do sábado (6) reativar perfis de usuários brasileiros que haviam sido suspensos por ordem do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por considerar as medidas arbitrárias e ilegais. Sua decisão foi instigada pelo caso conhecido como "Twitter Files Brazil", que trouxe revelações de como a plataforma regiu a pedidos de Moraes em 2022. Contra essa decisão de Musk, Moraes também determinou que se o X descumprir as medidas judiciais será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil a cada perfil que viesse a ser reativado.

“Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual 'X', desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, afirmou Moraes no seu despacho.

Entre sábado (6) e domingo (7), Elon Musk fez uma série de postagens na sua plataforma em tom crítico a Moraes, chegando a sugerir que ele renunciasse ou sofresse processo de impeachment por ter violado o Marco Civil da Internet e a Constituição brasileira no quesito liberdade de expressão, uma de suas maiores bandeiras.

Moraes escreveu que o dono do X deflagrou uma “campanha de desinformação” sobre a atuação do STF e o TSE e instigou a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”.

Para ele, os fortes indícios de “instrumentalização criminosa” não configura somente “abuso de poder por econômico” por “tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.