Moraes diz que incentivar agressões ao STF é um “atentado contra a democracia”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela primeira vez nesta segunda-feira (22) sobre a confirmação da ordem de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nos plenários da própria Corte e da Câmara dos Deputados. Disse que o incentivo a agressões verbais e físicas de ministros do Supremo Tribunal Federal "não são críticas, são atentados contra a democracia". O ministro participou do seminário virtual Eleições 2022 e desinformação no Brasil, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes é também relator dos inquéritos das fake news — aberto de ofício para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes do tribunal — e dos atos antidemocráticos, que investiga a organização, o financiamento e a divulgação de manifestações contra a democracia. O mandado de prisão contra Silveira foi expedido no primeiro inquérito. O deputado federal do PSL foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF por três crimes pelo vídeo distribuídos nas redes sociais em que ameaça os magistrados da Suprema Corte.

Para ele, a prisão de Silveira é um "marco no combate ao extremismo antidemocrático". "Nós não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém. Porque os discursos de ódio e antidemocráticos vêm manipulando as pessoas", afirmou na transmissão. "Com essas milícias digitais, nós estamos sofrendo o mais pesado, mais forte e mais vil ataque às instituições e ao estado democrático de direito", acrescentou.

Na avaliação do ministro, as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados em suas plataformas. A ideia, segundo ele, é garantir que "respostas firmes" possam ser cobradas dessas companhias. Desde que assumiu investigações, Moraes expediu uma série de ordens para a derrubada de perfis considerados extremistas nas redes socais. As plataformas, no entanto, demonstram resistência em tirar as contas do ar.

"Ao serem classificadas como empresas de tecnologia, as plataformas digitais simplesmente lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudo empresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial", defendeu o ministro.

Durante sua apresentação, Moraes também voltou a criticar o uso do direito da liberdade de expressão para justificar ataques antidemocráticos. "Por mais ácidas que sejam as críticas, elas fazem parte da democracia. {Mas] não são críticas. São atentados contra a democracia, atentados contra o Estado de Direito, atentados contra autoridades, que precisam ser combatidos", observou. "A utilização da liberdade de expressão como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, isso não é permitido pela Constituição."

Já falando sobre as eleições do ano que vem, o ministro classificou como um "desafio muito grande" impedir que as "milícias digitais" influenciem o pleito. Ele lembrou que a produção de notícias falsas deixou de ser amadora e passou a integrar uma "indústria de monetização".

"Antes se utilizavam muito de robôs, quando começamos a investigar e pegar esse caminho. Agora na verdade usam pessoas replicando várias vezes até tentar chegar às notícias mais divulgadas de forma artificial. Então há o núcleo produtor, o núcleo difusor e o núcleo político. Ou seja, após a produção, uma difusão artificialmente realizada para chegar nas notícias mais divulgadas, aparece o núcleo político: políticos dizendo "olha o que o povo quer", repetindo essas ideias contra a democracia, a favor da ditadura, a favor do AI-5, com discursos de ódio, como se não fossem deles as ideias, como se estivessem representando o povo que se manifestou nas redes. E atrás desses três núcleos, de produção, de difusão e o núcleo político, há o núcleo de financiamento — empresários que financiam essas redes, obviamente com intuitos ideológicos, políticos, inclusive intuitos eleitorais", explicou Moraes.