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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) a desobstrução imediata da avenida Raja Gabaglia, em frente ao Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte (MG). O ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral do município e cassou a decisão judicial da 1ª instância que autorizou a volta de um manifestante ao local.
Além da desobstrução, Moraes ordenou que todos os veículos presentes na manifestação sejam identificados e determinou multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários. A multa também deverá ser aplicada a quem descumprir a decisão "mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos".
O ministro ainda multou em R$ 100 mil Roberto Carlos de Abreu e Esdras Jonatas dos Santos, autor da ação que solicitou o retorno ao acampamento. "Determino a imposição de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos indivíduos identificados como Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu, qualificados no requerimento, sem prejuízo de majoração desses valores caso persistam na conduta ilícita", escreveu Moraes.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu ao ministro pela decisão. “Agradeço o Ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse Noman no Twitter.
Fim do acampamento em BH
Nesta sexta-feira (6), a prefeitura de Belo Horizonte desmontou o acampamento de manifestantes que estava montado há 50 dias na frente do quartel general do Exército na avenida Raja Gabaglia. A ação contou com a participação de agentes de fiscalização urbana e da Guarda Municipal, além de 200 profissionais de diversas áreas.
Após a ação, Esdras Jonatas dos Santos protocolou um mandado de segurança pedindo a devolução do material apreendido e a possibilidade de voltar a se manifestar no local. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado acatou o pedido de Santos na noite de sexta. A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte acionou o Supremo contra a decisão da 1ª instância e foi atendida por Moraes.
