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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou uma tese sobre a atuação de “milícias digitais” para disputar o cargo de professor titular na Universidade de São Paulo (USP). Moraes é professor associado da instituição e tenta a vaga no departamento de Direito de Estado. Ele é o único candidato ao cargo, o calendário com as próximas fases do concurso ainda não foi definido.
Na tese, chamada de “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”, Moraes discute a instrumentalização das redes sociais e serviços de aplicativos de troca de mensagens, o avanço da desinformação e o papel da Justiça Eleitoral para garantir a liberdade de escolha dos eleitores em meio a ataques à democracia.
O ministro aponta que as “milícias digitais” são um dos “mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia” e demandam uma nova postura legislativa e da Justiça Eleitoral. Ele ressalta que a “ausência” de uma autorregulação vinculada a desinformação nas redes sociais “refletem diretamente na liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras, dificultando o acesso a informações sérias e verdadeiras, colocando em risco a higidez da Democracia”.
Regulação das redes sociais e responsabilização das big techs
Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende a regulação das redes sociais. O ministro afirma que, depois das eleições de 2022 e dos atos de 8 de janeiro, as big techs não podem argumentar que “são meros hospedeiros” de conteúdo.
“No ‘mundo virtual’, é inaceitável que as big techs não sejam responsabilizadas quando – não só cientes do conteúdo ilícito da desinformação, discurso de ódio, atos antidemocráticos – direcionem o usuário, preferencialmente, àquele conteúdo por meio de algoritmos ou ainda monetizem cada acesso realizado, tendo proveito econômico, principalmente por meio de publicidade realizada nas redes”, escreveu.
"Não é crível, portanto e especialmente após as eleições de 2022 e a tentativa golpista de 8/1/2023, que os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não tenham total consciência de sua instrumentalização por diversas milícias digitais – a serviço do novo populismo digital extremista – para divulgar, propagar e ampliar inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais; inclusive no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz o ministro na tese.
Ele ressalta que, por isso, as plataformas devem enfrentar “sanções civis, solidariamente, às pessoas jurídicas e físicas responsáveis, que, no caso de conduta dolosa comissiva ou omissiva, também deverão responder penalmente pelas condutas ilícitas praticadas”.
Atuação da Justiça Eleitoral
O presidente do TSE afirma que "novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX – regimes nazista e fascista –, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas".
Assim, segundo Moraes, cabe à Justiça Eleitoral "atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a massiva desinformação macule a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e corrompa a lisura do pleito eleitoral".
O ministro reforça que “a mais importante garantia da Democracia” é a “liberdade no exercício do direito de voto” e a possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos, “sem o desvirtuamento" causado pela desinformação produzida por algoritmos nas redes sociais.
