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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atacar as redes sociais e defender a regulamentação das plataformas em um seminário nesta quarta-feira (14) em Brasília. Ao lado dos colegas Flávio Dino e Carmem Lúcia, Moraes alegou que não existe “qualquer atividade com tamanho impacto e que não tem regulamentação” ao voltar a defender o controle sobre as redes sociais.
“Não é possível que as plataformas se achem enviadas de Deus e acima de qualquer regulamentação. […] Qualquer atividade de impacto social, levaria à imediata necessidade de regulamentação, que só não aconteceu ainda, no mundo todo, por abuso do poder econômico e verdadeira coação feita em relação a parlamentares do mundo”, disse Moraes.
Para o ministro do STF, as plataformas têm uma série de problemas de transparência. Moraes alega que as redes "não são imparciais, os algoritmos não são transparentes e nem randômicos" e as acusa ainda de serem inertes à sua "instrumentalização" para a "tentativa de golpe de estado do Brasil", em referência ao 8 de janeiro.
"Eu não vou nem entrar na questão do dolo, se elas se deixaram dolosa ou culposamente, mas as plataformas foram ou não instrumentalizadas para a tentativa de golpe de Estado no Brasil? Foram ou não utilizadas para um crescente discurso e mensagem de atos antidemocráticos? A resposta é o dia 8 de janeiro. Onde, por meio das plataformas, houve financiamento, monetização, reunião...", disse Moraes.
"E durante a tentativa de golpe, dos atos terroristas do dia 8 de janeiro, as pessoas incentivavam nas plataformas [...] E as plataformas, elas brecaram essas mensagens? As plataformas não perceberam que no domingo, dia 8, com as sedes dos Três Poderes sendo destruídas, elas não deveriam ter brecado essas mensagens? Não perceberam ou quiseram faturar com os likes?", continuou Moraes ao argumentar que tal constatação já o suficiente para a necessidade de regulamentar as redes sociais.
As declarações foram dadas durante evento jurídico organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), na região central de Brasília. Os participantes debateram as regulações das redes sociais e a nova economia digital. O tema que vai de encontro às revelações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre suposta atuação irregular de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
Moraes não comenta supostos abusos revelados por jornal
Moraes não comentou os áudios e nem a troca de mensagens que teve com seus auxiliares nas investigações divulgadas pela Folha de S.Paulo. Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral. As mensagens e áudios mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todo os processos realizados por ele foram "oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
O ministro Flávio Dino foi o único que saiu em defesa de Alexandre de Moraes após as revelações feitas pela Folha. De acordo com Dino, o magistrado estava "cumprido sem dever" e tem sido acusado de um "crime gravíssimo". Alegou ainda que não vê qualquer irregularidade nas ações feitas por Moraes.
"Eu lecionei direito administrativo por algumas décadas e confesso que me sinto muito impactado por esses questionamentos [contra Moraes]. Por que o TSE exerce poder de polícia, manda elaborar relatórios e esses relatórios são acostados a autos completamente existentes e isso é visto como violação de rito? Desde ontem a noite e até agora, não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo e preceito isto viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica", disse Dino.
