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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira (12) a abertura de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), os ex-secretários de Segurança do DF Anderson Torres e seu interino, Fernando de Sousa Oliveira, além do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira.
A determinação tem o objetivo de investigar eventual responsabilidade das autoridades em relação aos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Três Poderes no último domingo (8) em Brasília. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito na terça-feira (10). O órgão trabalha no colhimento de provas de eventuais ações ou omissões dos investigados. Na quinta (12) a PGR pediu a abertura de outro inquérito, dessa vez para identificar os mentores intelectuais dos ataques.
Na decisão, Moraes aponta que alguns fatos revelam a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência do DF, como a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da PMDF, durante os atos, autorização para que mais de cem ônibus ingressassem em Brasília sem qualquer acompanhamento policial e a total inércia no encerramento do acampamento de manifestantes na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, mesmo "quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas", diz Moraes.
Secretário do DF orientou manifestantes
O ministro destacou ainda um áudio de Fernando Oliveira, que comandava a secretaria de segurança do DF no dia dos ataques, orientando os manifestantes sobre como se daria a escolta policial do grupo até o centro de Brasília, onde os vândalos invadiram prédios públicos.
Outro indício de omissão foi o fato de o titular da Secretaria de segurança do DF na ocasião, Anderson Torres, ter exonerado toda a cúpula de segurança e depois viajado para os Estados Unidos, dias antes do ataques. Moraes ressaltou ainda a notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria alertado as autoridades distritais no sábado anterior aos ataques sobre o risco de atos violentos, e ainda assim nada foi feito para impedir o vandalismo.
“Mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8, dada a pública e notória chegada de dezenas ou centenas de ônibus a Brasília conduzindo manifestantes que declaradamente afrontariam os Poderes da República objetivando a ruptura do Estado de Direito, a imprensa noticiou que o governador Ibaneis Rocha, na véspera dos fatos, dia 7 de janeiro de 2023, havia liberado manifestações na Esplanada dos Ministérios”, escreveu Moraes.
Omissão estarrecedora
Em seu despacho, o ministro do STF aponta ainda que a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é “estarrecedora”, pois os atos de vandalismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram.
Segundo Moraes, o objetivo do novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, especialmente porque a investigação também irá apurar o suposto crime de associação criminosa.
"Criminosos terroristas"
Em sua decisão, Moraes afirmou ainda que a “democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da democracia e das Instituições é inegociável”. O ministro enfatizou que ninguém deverá ficar impune.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, acrescentou.
Sobre o fato de que governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na Suprema Corte, Moraes argumentou que os indícios apontam possível ação de Ibaneis junto com outras pessoas que devem ser investigadas no Supremo. Além do mais, houve crimes praticados na sede do STF, o que atrai a competência do tribunal.
