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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro compareça ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa. A medida é em “caráter excepcional”, tendo em vista, que ambos estão proibidos de manterem contato desde fevereiro deste ano por serem investigados na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
“Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto”, diz Moraes na manifestação.
A decisão de Moraes atende a um pedido encaminhado pela defesa de Bolsonaro que pediu uma “excepcionalidade” na restrição que impede o contato entre os dois. Segundo a defesa, Bolsonaro compromete-se a “não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso.
Em face da afirmação da defesa de Bolsonaro, Moraes autorizou o ex-presidente “a manter contato com o investigado Valdemar Costa, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024”. Leila Caran Costa, mãe de Valdemar, morreu na madrugada de hoje aos 99 anos.
Por fim, o ministro do STF ressaltou o “caráter provisório da decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”.
A proibição inclui qualquer forma de comunicação, mesmo por intermédio de advogados. A medida visa evitar interferências nas apurações em curso.
Bolsonaro e Valdemar pediram por várias vezes o fim da proibição, mas Moraes negou todos os pedido. Em petição, a defesa do ex-presidente apontou que ele [Bolsonaro] é o principal “cabo eleitoral do partido” para as eleições de 2024. Já os advogados do dirigente do partido disseram não haver motivo para eles não se falarem.
