O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais no governo Bolsonaro, Filipe Martins, de participar de uma audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27).
Martins foi convidado a prestar explicações sobre as “incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos Estados Unidos que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024” na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Ele participaria de forma remota, uma vez que está proibido de sair da cidade em que vive, Ponta Grossa (PR).
A decisão de Moraes foi enviada, por meio de ofícios, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS). No documento, o ministro diz que a oitiva está vetada e ameaça prender novamente Martins caso ela aconteça.
"O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva", diz o ministro do STF.
Deputados do colegiado criticaram a decisão de Moraes por proibir a participação de Martins. O autor do pedido da audiência, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), chamou a medida de mais um “abuso” do ministro e um “ataque ao Parlamento”.
”Por que Alexandre de Moraes nao quer que ele venha? Aliás, por que mantém Filipe Martins em prisão domiciliar? Porque as cautelares que ele precisa respeitar nesse momento sao efetivamente as de uma prisão domiciliar, sem poder sair de casa à noite, nem nos finais de semana e sem se ausentar da sua comarca”.
Segundo Van Hattem, essa iniciativa de Moraes é uma forma de “tentar censurar, tentar abafar o caso do Filipe Martins”. “Quando tudo vier à tona, será visto ou serão vistos todos os erros cometidos no seu processo. E no meu caso também com o indiciamento da Polícia Federal”, declarou o deputado.
Caso do Filipe Martins
O ex-assessor de Bolsonaro é investigado por sua suposta participação no caso da minuta de um decreto que, entre outras coisas, previa a convocação de novas eleições presidenciais em 2022.
Ele foi preso no dia 8 de fevereiro deste ano porque seu nome estava em um documento editável encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid com uma lista de passageiros de um voo presidencial com destino a Orlando (EUA) marcado para o dia 30 de dezembro de 2022. A Polícia Federal (PF) e o ministro Alexandre de Moraes usaram esse documento editável como prova de que Martins estaria tentando evitar um processo fugindo do país.
Desde o início da prisão preventiva, a defesa apresentou provas cabais de que Filipe Martins não tinha embarcado nesse voo e estava no Brasil na data. A base para a sua prisão foi, portanto, uma viagem que ele nunca fez.
Em um recente relatório sobre o suposto golpe de Estado, a PF afirma que, em vez de ter fugido, como afirmado inicialmente no documento que levou à prisão do rapaz, Martins teria, na verdade, forjado “uma possível saída do Brasil”. O objetivo seria “dificultar sua eventual localização e consequente aplicação da lei penal”.
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