Ouça este conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (24), o compartilhamento de inquéritos que envolvem ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados com a Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão atende a um pedido da própria CGU.
Ao solicitar o acesso as investigações, a controladoria disse que pretende "investigar o possível envolvimento de funcionários públicos federais nos episódios apurados".
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda reforçou no pedido ao STF, que o compartilhamento dos dados é “fundamental” para a “adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”.
Moraes autorizou o compartilhamento das seguintes investigações:
- inquéritos das milícias digitais;
- inquérito sobre vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal;
- inquérito sobre autores intelectuais do 8 de janeiro;
- apuração relativa ao inquérito das fake news;
- apuração sobre interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas Eleições de 2022;
- apuração sobre adulteração de cartões de vacina;
- apuração sobre entrada de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas de reavê-las;
- apuração sobre uso indevido de software da Abin.
Apenas o compartilhamento de uma delação premiada solicitada pela CGU foi negado pelo ministro do STF. "Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas", destacou o ministro.
Na decisão, Moraes reforçou que o sigilo das investigações deve ser preservado. "A CGU deverá manter o sigilo das referidas investigações e somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse juízo".
