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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta sexta (20) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para liberar da prisão o ex-deputado federal Daniel Silveira. O órgão considerou que o ex-parlamentar cumpriu mais de um terço da pena, bem como os demais requisitos necessários para a progressão.
“Em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”, disse Moraes no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Ainda para autorizar a liberdade condicional, Moraes proibiu Silveira de ter contato com outros envolvidos na investigação da suposta tentativa de golpe de Estado no país, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Silveira ainda terá de utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar as redes sociais, conceder entrevistas, portar armas e frequentar clubes de tiro, entre outras medidas. Ao todo, o ex-deputado já cumpriu quase 3 anos dos 5 anos e 9 meses de pena previstos.
Ainda na decisão, Moraes ressaltou que a proibição de contato com os investigados na tentativa de golpe se dá por conta de "gravíssimos crimes contra o Estado" supostamente praticados anteriormente por Silveira quando ainda ocupava o cargo de deputado federal.
"E dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal que aponta ao menos 227 violações", ressaltou o magistrado na decisão.
Alexandre de Moraes também pontuou na decisão que Silveira apresentou "bom comportamento carcerário" sem cometimento de qualquer falta disciplinar e "aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, aliado ao bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído durante a execução da pena".
Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por descumprimento de medidas cautelares. Em julho deste ano, o advogado Paulo Faria, que representa Silveira, disse à Gazeta do Povo que seu cliente havia ultrapassado o percentual de 25% exigido pela legislação para o cumprimento da pena em regime fechado.
Em abril de 2022, o Supremo sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também aplicou multa de R$ 270 mil, valor pago pela defesa de Silveira em julho deste ano.
A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada por Bolsonaro, mas a medida foi anulada pelo STF no ano passado.
