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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta segunda-feira (18) liberdade provisória a 46 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Eles continuarão a responder aos processos e deverão cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a Corte, 66 pessoas ainda seguem presas suspeitas de participação nos atos de vandalismo.
Moraes, que é relator das ações, reanalisou as 112 prisões preventivas que permaneciam em vigor por infrações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de sair da comarca, a obrigação de se apresentar semanalmente ao juiz, a suspensão do porte de arma de fogo, o cancelamento de passaportes, a proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com os demais investigados.
Entre os 66 que tiveram a liberdade negada estão oito pessoas já condenadas pelo Supremo e 33 réus denunciados como executores dos atos de vandalismo. O STF informou, em nota, que dois dos acusados foram transferidos para um hospital psiquiátrico. Além disso, a pedido da PGR, 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes também permanecerão presas, até a conclusão de diligências.
Na semana passada, Moraes votou pela condenação de mais 29 réus acusados pela PGR de participação no atos de 8 de janeiro. As penas sugeridas pelo ministro variam de 14 a 17 anos de prisão, além de danos coletivos no valor de R$ 30 milhões.
A nova decisão do relator ocorre pouco menos de um mês depois da morte do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava preso desde o dia 8 de janeiro e morreu após ter um "mal súbito" durante o banho de sol no dia 20 de novembro. Segundo os advogados, o empresário tinha vários problemas de saúde, como diabetes e hipertensão, e tomava remédios controlados. Cleriston havia recebido uma manifestação favorável da PGR para sua soltura no dia 1º de setembro, mas o documento não chegou a ser analisado.
Moraes homologou 38 acordos de não persecução penal da PGR
O ministro também validou 38 acordos de não persecução penal (ANPP) firmados entre réus e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acordos só foram negociados com quem estava acampado em frente aos quartéis e não participou das invasões às sedes dos Três Poderes.
Para poder celebrar o acordo, o investigado deve confessar a prática dos crimes e cumprir as condições determinadas pela Procuradoria. O acordo precisa ser homologado por um juiz. No caso dos atos de 8 de janeiro, além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços comunitários, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa.
Além disso, eles terão de participar, presencialmente, de um curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". Após a validação do ANPP, as medidas cautelares impostas anteriormente são revogadas e o Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus fica responsável por fiscalizar o cumprimento dos termos.
