Moraes converte inquérito sobre vazamento de mensagens em investigação preliminar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu o inquérito para apurar o vazamento de mensagens de seus assessores para uma petição, ou seja, uma investigação preliminar.

O inquérito 4972 foi aberto no último dia 19 após a Folha de S. Paulo revelar conversas entre Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF.

Os diálogos indicam suposto uso extraoficial do TSE por parte de Moraes para produção de relatórios que teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news, relatado por ele no STF, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais. Em 2022, o magistrado era o presidente da Corte eleitoral.

Moraes determinou a reclassificação do inquérito neste domingo (25). “Proceda a Secretaria Judiciária à reautuação deste inquérito na classe PET, distribuída por prevenção ao Inq 4781 [inquérito das fake news], uma vez que o objeto investigado nestes autos é conexo com aqueles já investigados no referido inquérito. Cumpra-se”, diz o despacho assinado pelo magistrado.

O sistema de acompanhamento do STF o inquérito 4972 como “Processo reautuado para Pet/12936” e, posteriormente, “Processo findo”. Moraes já declarou que não há irregularidades na sua atuação. No último dia 14, o ministro disse que seria "esquizofrênico" se "auto-oficiar" ao justificar pedidos de informações ao TSE.

Após a abertura do inquérito, a Polícia Federal ouviu o depoimento de Tagliaferro sobre o caso. O perito negou ter sido o responsável pelo vazamento das mensagens. A defesa do ex-assessor do TSE pediu o afastamento de Moraes do inquérito.

Diferença entre inquérito e petição

Segundo o Regimento Interno do STF, o inquérito (Inq) é um “procedimento que consiste na realização de inquirições e demais diligências necessárias à elucidação de fatos”. Ele pode apurar, por exemplo, a ocorrência de infração penal (inquérito policial), de irregularidade administrativa (inquérito administrativo), de lesão a interesses de consumidores ou a interesses coletivos (inquérito civil), entre outros.

Já a petição (Pet) no STF é “utilizada para dar andamento a expedientes processuais que não tenham classificação específica nem sejam acessórios ou incidentes processuais de outras ações em andamento”.

Pedidos informais à Justiça Eleitoral

Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.

A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.