O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 24 horas para receber mais documentos da Polícia Militar do Distrito Federal, sobre a atuação da corporação nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023. O pedido é direcionado a atual comandante da PMDF, Ana Paula Habka, e o prazo começa a contar a partir da notificação, o qual não foi confirmado até o momento pela corporação.
No processo, consta que a PMDF enviou documentos no dia 26 de setembro, mas Moraes aponta que estariam faltando outros registros importantes para a investigação. De acordo com o ministro, se a determinação não for cumprida, a atual comandante está "sob pena de desobediência" da ação judicial, que pode resultar inclusive em prisão, a depender do entendimento do magistrado.
Em maio do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a PMDF entregasse ao STF uma série de documentos relacionados ao processo sobre os atos de 8 de janeiro. A falta de entrega da documentação, levou à prisão, do então comandante Klepter Rosa Gonçalves, por desobediência e omissão.
No final de março deste ano, Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-comandante Klepter e outros dois coronéis da corporação. Em seguida, ele soltou o coronel reformado, Paulo José Bezerra, também acusado de omissão nos atos do 8 de janeiro.
Na denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF contra os coronéis, no ano passado, a PGR disse que a PMDF foi “contaminada ideologicamente” e acusou os antigo comando de ter conversado sobre “possíveis meios ilegais” para impedir a posse do presidente Lula (PT).
As documentações solicitadas por Moraes, segundo informações do Correio Braziliense, se referem principalmente ao 1º Companhia de Policiamento Regional e ao 6º Batalhão de Polícia Militar, o chamado "Batalhão da Esplanada". Ele pede que sejam entregues ofícios, ordens de serviço e relatórios circunstanciado para saber qual o papel dos oficiais que estavam nestas unidades ou responsáveis por elas no dia dos ataques.
À Gazeta do Povo, a PMDF informou que "irá cumprir rigorosamente o envio das informações requisitadas, tão logo seja notificada oficialmente".
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