Moraes dá 48h para Meta enviar vídeo publicado por Bolsonaro após 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (5) que a Meta, controladora do Facebook, envie o vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os atos de 8 de janeiro. O magistrado deu prazo de 48 horas para a empresa cumprir a ordem.

No dia 10 de janeiro, Bolsonaro postou um vídeo em que um procurador estadual dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo brasileiro, mas “escolhido pelo serviço eleitoral, pelos ministros do STF e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral”.

O ex-mandatário apagou a postagem pouco depois da publicação. Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil caso a Meta não cumpra a decisão. O ministro ressaltou que o post foi solicitado ao Facebook “em 13/01/2023 e novamente em 07/08/2023, sem que até o momento o vídeo tenha sido juntado aos autos”.

Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo, em razão da publicação do vídeo, por suposta incitação a crimes contra o Estado Democrático de Direito, no âmbito do inquérito que apura a autoria intelectual dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes. Em abril, o ex-mandatário prestou depoimento à Polícia Federal e disse que a postagem foi "acidental".

Na época, o advogado Fabio Wajngarten relatou que Bolsonaro estava efeito de medicamentos e postou o vídeo sem querer. "Quando alertado, quando tomou conhecimento da postagem, sequer havia percebido que havia postado o referido conteúdo. Assim que alertado, apagou o vídeo", afirmou.

Nesta segunda-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou à Corte o pedido para que a Meta apresente o vídeo publicado pelo ex-presidente.

“O material requerido à empresa Meta Inc é fundamental para que o titular da ação penal [a PGR] possa ajuizar denúncia em face do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. Em agosto, a Meta informou ao STF que a publicação "não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem".