Moraes defende regulação das redes sociais e diz que não permitirá “política de apaziguamento”

Em seu discurso no ato chamado “Democracia Inabalada”, que acontece no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8) sob a organização do governo federal para relembrar os protestos de 8 de janeiro de 2023, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições duras aos acusados por participação nos atos.

Segundo o ministro, penas leves encorajariam novos atos violentos. “Impunidade não representa paz, nem união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, reforçou.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, as penas de até 17 anos a condenados por participação nos atos impostas pelo Supremo são superiores às penas estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro contra os crimes de estupro, tráfico de drogas e corrupção.

“A democracia brasileira não admitirá a ignóbil política do apaziguamento. Esquecimento também não significa nem paz, nem união, pois ignorar tão grave atentado à democracia e ao Estado de direito seria o equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas”, acrescentou.

Ao citar o momento presente, Moraes afirmou que é preciso lembrar que “somos um único país, um único povo”. “O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”, disse.

Maior poder de corrosão da democracia está nas redes sociais, diz Moraes

Em seguida, o ministro voltou a defender a edição de uma legislação voltada à regulamentação das redes sociais. Para ele, é urgente a necessidade de neutralizar “a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista” que, segundo ele, representa “um dos grandes perigos modernos da democracia.

O projeto de lei 2630 – que é chamado “PL da Censura” e “PL das Fake News” – é enfaticamente defendido pelo ministro. A proposta é vista pela oposição como tentativa de silenciar discursos críticos ao governo sob a justificativa da “defesa da democracia”.

O presidente do TSE disse que sem a regulamentação e a possibilidade de punição das plataformas, as recentes inovações das redes amplificaram o discurso de ódio e antidemocráticos. Moraes também citou preocupação com a “captura furtiva da vontade do eleitorado”.

“Esse maléfico e novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos mesmos métodos utilizados pelos regimes nazista e fascista no início do século XX. Com o aprimoramento da divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque e tentativa de destruição da imprensa livre, da mídia séria e da Justiça, como ocorreu no Brasil”, afirmou.

Moraes disse ainda que o novo “populismo extremista digital” se aproveitou da inércia das instituições democráticas na regulamentação de redes sociais e big techs. “O passado ensina o futuro. Nós precisamos regulamentar o maior instrumento de poder e de corrosão a democracia hoje existente que é a desinformação via redes sociais. Não podemos ignorar o poder político das redes sociais, como mais novo e eficaz instrumento de comunicação em massa e desinformação massiva”, declarou.

“Essa nova tecnologia, a utilização de algoritmos nas redes sociais, a utilização de inteligência artificial, são relativamente novas. Na verdade, as instituições democráticas, os pilares da democracia, entre eles a imprensa livre e o Poder Judiciário, demoraram para perceber os malefícios da desregulamentação total. É importante deixar claro que essa nova tecnologia é boa, quem desvirtua a utilização é o ser humano. Essa nova tecnologia veio para ficar, mas não é possível que nós continuemos a permitir discurso de ódio, desinformação, notícias fraudulentas que acabam corroendo a democracia e a honra das pessoas”, afirmou Moraes após o evento.