Moraes defende regulação das redes sociais para “fim da impunidade”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais é necessária para que o país volte à "normalidade democrática" e para garantir o "fim da impunidade" em crimes de ódio on-line.

“É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, afirmou o ministro durante um seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Moraes destacou que as plataformas, além do poder financeiro, também dispõem de influência política. “Por que só as big techs não querem ser regulamentadas? Porque faturam economicamente com isso e passaram a ter o maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história”, disse.

O STF começa a julgar, no próximo dia 27, ações que podem impor regras para regulação das big techs. A Corte analisará três casos que discutem o Marco Civil da Internet, a remoção de postagens consideradas ofensivas no Facebook e a possibilidade de bloqueio do WhatsApp por ordem judicial.

Durante o discurso, Moraes afirmou que “a culpa” dos crimes cometidos on-line não é da plataforma em si, mas dos “humanos por trás das redes sociais”.

“A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio”, ressaltou.

“Nós que acreditamos na democracia – e não importa se é liberal, progressista, conservador – não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos”, acrescentou o ministro.