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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária do porte de armas no Distrito Federal. A medida valerá a partir das 18 horas desta quarta-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira (2). A medida não atinge aqueles que são integrantes das forças de seguranças pública.
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o STF na terça-feira (27) e solicitou a suspensão em razão da posse de Lula na Presidência da República. O evento está marcado para o próximo domingo, 1º de janeiro de 2023, em Brasília.
Moraes decidiu também que as pessoas que não respeitarem a suspensão temporária poderão ser presas em flagrante pelo crime de porte ilegal de armas. A determinação do ministro abrange todas as espécies de porte de armas, e também o transporte de armas e munições por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
A decisão do ministro do STF não se aplica aos integrantes das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança, e da Polícia Legislativa e Judicial. Além deles, também estão liberados para portar armas os funcionários das empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas.
Na terça-feira (27), o futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, disse a jornalistas que iria fazer o pedido a Moraes. “Vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos, que suspenda o porte de arma de fogo no Distrito Federal entre amanhã [quarta-feira] até o dias 2 ou 3 de janeiro", afirmou ele no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, em Brasília.
As medidas de segurança para a posse de Lula estão sendo reforçadas, principalmente após a prisão de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), que plantou um artefato explosivo em um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília, no sábado (24).
Diante disso, Moraes afirmou que os “graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito, demandam medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do Presidente e Vice-Presidente eleitos, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023”.
