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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações do 8/1, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) volte a pagar o salário integral ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Coronel Naime está preso há quase um ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O militar é acusado de suposta omissão para conter os atos do dia 8 de janeiro.
Na decisão, emitida no dia 3 de janeiro de 2024, Moraes ordena que a corporação pague o salário retroativo de dezembro de 2023 e siga pagando com os pagamentos mensais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recomendado o desbloqueio de apenas 70% do salário do militar.
A defesa do coronel deverá pedir o pagamento retroativo do salário desde agosto de 2023, quando o militar foi afastado de suas funções e teve parte do salário bloqueado.
Coronel Naime foi preso no dia 7 de fevereiro de 2023 durante desdobramento da Operação Lesa Pátria, mas só teve denúncia enviada pela PGR ao ministro Alexandre de Moraes em agosto por meio de uma petição sigilosa.
Em setembro de 2023, diferente do relatório da Polícia Militar do DF que atribuiu ao coronel os crimes de prevaricação e inobservância, a Polícia Federal (PF) emitiu um relatório sobre os atos do dia 8 de janeiro no qual nem sequer cita o nome do militar.
O ministro Alexandre de Moraes já negou, pelo menos, quatro pedidos de liberdade feitos pela defesa do coronel Naime.
De acordo com Ricardo Cappelli - braço direito do ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi nomeado interventor na Segurança Pública do Distrito Federal - o coronel Naime teria retardado propositalmente a linha de contenção da PM. Capelli disse ter visto com “os próprios olhos” os comandados do coronel avançando “lentamente” sobre os manifestantes.
Mesmo de férias no dia 8 de janeiro, Naime deixou sua residência para ajudar a conter os manifestantes. Durante a ação policial, o militar chegou a ser ferido com o disparo de um rojão. Em maio, a PGR enviou ao STF um parecer a favor da manutenção da prisão do militar.
O relatório final da CPI dos atos do 8 de Janeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), divulgado no dia 29 de novembro de 2023, também isentou o coronel Naime de qualquer responsabilização pelos atos de vandalismo.
