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O aplicativo de mensagens Telegram acatou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ameaçado, no começo da tarde desta quarta-feira (20), suspender o serviço, caso a empresa não apagasse as mensagens enviadas a todos os usuários com críticas ao projeto de lei das Fake News (veja aqui a decisão na íntegra).
A decisão foi cumprida por volta das 15h, quando o Telegram apagou o conteúdo contrário ao projeto e compartilhou uma mensagem determinada pelo magistrado, reconhecendo que disseminou "desinformação". Dessa forma, a plataforma não chegou a ser suspensa.
De acordo com o ministro, a ação do Telegram na terça (9) configurava abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto, por "tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares". Veja mais abaixo a mensagem completa enviada pelo aplicativo aos usuários.
O ministro havia determinado que a big tech excluísse as mensagens enviadas aos seus usuários no prazo de uma hora, sob pena de suspensão do serviço por 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento, e enviasse uma nova com o seguinte conteúdo:
"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Com isso, a plataforma evitou a suspensão por 72 horas em todo o território nacional.
Moraes diz que Telegram é "reincidente" em "proliferação de mensagens fraudulentas"
Moraes também diz na decisão que o comportamento da empresa "instiga" a "manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874", conhecido como inquérito das milícias digitais, do qual ele é relator.
"Lamentavelmente, a empresa Telegram Inc. é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas", diz um trecho da decisão.
Moraes citou ainda uma reportagem do jornal Folha de São Paulo para embasar que as declarações contidas na mensagem enviada pelo Telegram aos seus usuários eram "fraudulentas".
Veja na íntegra o comunicado enviado pelo Telegram nesta terça (9):
"A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. E Mais! Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre."
A primeira versão da reportagem informava, de forma incorreta, que o Telegram havia sido suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ministro determinou que a plataforma removesse a mensagem contra o PL das Fake News e fizesse uma retratação. Caso isso não fosse feito, ocorreria a suspensão do serviço. O Telegram apagou a mensagem contra o projeto, fez a retratação e com isso evitou a suspensão da plataforma.
Corrigido em 10/05/2023 às 16:56
