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O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em nota, que os procedimentos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer as investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news, “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
A nota é uma resposta a questionamentos da imprensa a partir de mensagens de WhatsApp, reveladas pela Folha de S.Paulo, que mostram seus subordinados, no STF e no TSE, conversando sobre pedidos do próprio ministro para incluir postagens em redes sociais na investigação. Numa conversa por áudio, o juiz auxiliar de Moraes no STF, Airton Vieira, pede a Eduardo Tagliaferro, ex-chefe de um núcleo de inteligência no TSE, que inclua num relatório postagens do comentarista político Rodrigo Constantino, para embasar decisões do ministro.
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, diz a nota de Moraes.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, completa a nota.
A Folha de S.Paulo ainda revelou que Airton Vieira orientou Tagliaferro a produzir os relatórios atribuindo sua autoria a outro juiz auxiliar de Moraes, mas lotado no TSE, Marco Antônio Vargas. “Para todos os fins, fica de ordem dele, do dr. Marco [do TSE], que ele manda enviar pra gente [no STF] e aí, tudo bem. Ninguém vai poder questionar nada, etc., falar de onde surgiu isso, caiu do céu, a pedido de quem, etc.”, diz Vieira num dos áudios.
Em outra mensagem, deixa claro que todos atuavam debaixo de Moraes, que na época – outubro de 2022, mês das eleições presidenciais – também comandava o TSE.
“Embora saibamos que entre nós as coisas são muito mais fáceis justamente porque temos um mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro [Alexandre de Moraes], mas eu não tenho como, formalmente… Se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim”, afirmou Vieira.
A Gazeta do Povo pediu ao STF e ao TSE esclarecimentos dos juízes e auxiliares de Moraes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
