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Alvo de críticas na condução dos processos do 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que os réus tiveram direito a “ampla defesa”. O magistrado é o relator das ações envolvendo os atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
“Foi garantido o devido processo legal e a ampla defesa… Todos os presos tiveram imediato acesso a um magistrado”, disse o ministro em entrevista divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Estadão. Moraes tem sido criticado por advogados de réus do 8 de janeiro. Além disso, em novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota expressando preocupação após o ministro impedir a sustentação oral de um defensor durante julgamento presencial de um agravo regimental em um pedido de habeas corpus.
Dias depois da nota da OAB, o ministro voltou a negar um pedido de sustentação oral feito por um advogado no julgamento de um agravo regimental. Desta vez, o caso ocorreu durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes, que preside a Corte eleitoral, destacou que o regimento interno do TSE, assim como o do STF, não prevê sustentação oral em agravos.
“Doutor, trata-se aqui… Eu vou repetir novamente. A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa das redes sociais. O regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral acompanhando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não há sustentação oral em agravos”, disse Moraes na sessão do dia 23 de novembro.
O magistrado disse que o STF agiu “com celeridade e eficiência” para responder aos atos de vandalismo. “O STF demonstrou a força, a coragem e a independência do Poder Judiciário brasileiro na resistência à tentativa de golpe e nos atentados antidemocráticos”, disse Moraes ao Estadão. Ele afirmou que “a democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade”.
Julgamentos e investigações sobre 8/1 continuam
Até o momento, a Corte condenou 30 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, com penas que chegam a 17 anos de prisão – tais penas são superiores às estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro contra os crimes de estupro, tráfico de drogas e corrupção.
A expectativa é de que outras 29 ações penais sejam concluídas no dia 5 de fevereiro. “Os julgamentos das demais 139 ações penais pelos crimes mais graves, dos réus que invadiram e destruíram a sede dos poderes, serão encerrados até final de abril, com 15 ações penais pautadas todas as semanas”, disse o ministro.
Moraes afirmou que “todos os responsáveis serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades”. Ele apontou ainda que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) seguem investigando financiadores, divulgadores e, principalmente, “agentes públicos e autoridades civis e militares que participaram por ação ou omissão na tentativa de golpe de Estado e atentado contra os poderes constituídos”.
