Moraes e PF ignoram apelo de Bolsonaro por pacificação e mantêm pressão sobre oposição

Após o apelo de pacificação feito por Jair Bolsonaro (PL) durante o ato político no último domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro, por meio de declarações e despachos, que não tem qualquer intenção de recuar no cerco judicial ao ex-presidente e seus aliados. Pelo contrário, a tendência parece ser a de avançar mais. Em palestra na segunda-feira (26) para estudantes da USP, Moraes enfatizou que não vai “baixar a guarda” e “dar uma de Bambam contra Popó”.

Na noite de quarta-feira (28), o juiz ordenou a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória, investigado por participar de supostos atos antidemocráticos. Por fim, nesta quinta-feira (29), ele autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a 25ª fase da Operação Lesa-Pátria, focada no núcleo financiador do 8 de Janeiro, e a segunda fase da Operação Nero, contra suspeitos de envolvimento na tentativa de invasão da Superintendência da PF em Brasília, em dezembro de 2022. Diante dos novos acontecimentos, a oposição se recolheu para avaliar.

Moraes é o relator do inquérito que tramita do STF e que investiga Bolsonaro, ex-ministros e militares sob a suspeita de terem participado de suposta tentativa de golpe de Estado. As novas investidas autorizadas pelo ministro sugerem que ele e outros membros da Corte estão seguros acerca da culpa dos investigados. Com isso, voltou a crescer a apreensão quanto a uma prisão iminente do ex-presidente, mesmo após a grande repercussão do apoio manifestado por centenas de milhares de apoiadores no último domingo (25).

Discursos da oposição podem servir para reforçar acusações

O advogado Ricardo Peake Braga, especializado na defesa da liberdade de expressão, manifesta preocupação de que o Brasil esteja imerso em um Estado de exceção não declarado. Ele ressalta que, nesse cenário, membros da oposição se veem obrigados a ponderar cuidadosamente suas palavras, sob a constante ameaça de consequências graves, como a cassação de mandatos, a inclusão em inquéritos policiais e a imposição de multas.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a declaração dada por Bolsonaro na Avenida Paulista sobre a chamada “minuta do golpe”, que serviria para decretar estado de defesa ou de sítio no país em 2022, “pareceu” uma confissão de que o ex-presidente e seu entorno conheciam o documento. Ele ousou ainda dizer que Bolsonaro evoluiu da condição de “possível mentor” para “pretenso autor material” da suposta tentativa de golpe, sugerindo que o ex-mandatário teria um envolvimento maior no crime investigado.

Em um trecho do seu discurso na Avenida Paulista, que se notabilizou pelo tom moderado, evitando termos que pudessem ser explorados pelos processos abertos contra ele, Bolsonaro insinuou um apelo a Alexandre de Moraes e outros magistrados para reverem futuras decisões nos processos contra os participantes da manifestação de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes.

"O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar uma maneira de nós vivermos em paz. É não continuarmos sobressaltados", discursou. “Após esse pronunciamento, pedimos a Deus que ilumine a todos, até aqueles poucos ou raros que não gostamos. Para que voltem a pensar com o coração, com a razão”.

Cenário impulsiona pressão pela defesa de prerrogativas e anistia

Para o cientista político Luiz Filipe Freitas, do escritório de advocacia Malta, a evolução da semana em que Bolsonaro buscou o respaldo das ruas para se defender das acusações de trama golpista mostra uma tendência crescente de a oposição buscar a negociação de um projeto de anistia. “Os indícios de recuo por parte da oposição estão se multiplicando”, afirmou.

O especialista destacou ainda que os parlamentares mais alinhados ao ex-presidente estão perdendo influência no Congresso, conforme foi mostrado no cerceamento às falas deles nas sessões de terça-feira e quarta-feira.

“Lira está mais alinhado com o governo do que nunca, com a confirmação de acordos firmados. Isso tem arrefecido consideravelmente o ímpeto dos opositores”, observou. Nesse contexto, Freitas sugere que os discursos de protesto tenderão a soar repetitivos, e o panorama dependerá de desdobramentos que surgirem das investigações.

Para Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, a maior dúvida que ainda paira sobre o cerco judicial a Bolsonaro é que a oposição não sabe “quanta materialidade de fato a PF tem nas investigações”. Essa incerteza, avalia o analista político, leva os parlamentares ligados ao ex-presidente a esperarem por novos fatos. De toda forma, Gabiati reconhece que o STF sinalizou que não vai parar e que está em busca de provas materiais para fazer avançar os processos.

Em relação a isso, ele acredita que o contexto pode favorecer a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reforçar prerrogativas constitucionais dos parlamentares diante da rotina de buscas e apreensões em gabinetes. “Essa seria uma maneira de limitar o crescente intervenção do Judiciário sobre a atuação de deputados e senadores”, avaliou. Mas também há resistências no Congresso à essa PEC, já tentada em anos anteriores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quarta-feira (28) que a eventual intenção de limitar operações da PF contra parlamentares poderia gerar “perplexidade”, além de ser alvo de ações de inconstitucionalidade no STF. Em paralelo, deputados pressionam na Câmara pelo avanço de duas propostas nessa direção.

O tema ganhou força após a oposição reagir às operações de agentes federais contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Também voltou ao debate o projeto aprovado há cinco anos pelo Senado e sob análise da Câmara que trata do fim do foro privilegiado para parlamentares, o que os tiraria da mira de processos iniciados no STF.